Flávio Bolsonaro é considerado foragido? Entenda o que diz a lei
Senador viajou para os Estados Unidos após decisão do STF que o proibia de deixar o Brasil
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é considerado foragido da Justiça? A pergunta ganhou força depois que o senador deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos, nesta terça-feira (27), logo após perder as eleições para Lula (PT) no domingo (25). A viagem aconteceu um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a apreensão dos passaportes do parlamentar e proibi-lo de sair do país.
Apesar do descumprimento da ordem judicial, Flávio não deve ser classificado juridicamente como foragido enquanto não houver um mandado de prisão contra ele. A diferença está no tipo de determinação judicial que foi imposta ao senador.
De acordo com criminalistas consultados pela BBC News Brasil, uma pessoa é considerada foragida quando existe uma ordem de prisão que não foi cumprida e ela não se apresenta às autoridades.
O criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), explicou que a situação de Flávio é diferente porque a ordem judicial estabeleceu uma medida cautelar alternativa à prisão.
“Enquanto não houver uma ordem de prisão, não podemos chamá-lo de foragido”, afirmou o professor Davi Tangerino, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Isso não significa, porém, que o descumprimento da determinação seja irrelevante. Com a violação da ordem judicial, a Justiça poderá avaliar a adoção de medidas adicionais.
O que Alexandre de Moraes determinou?
Na segunda-feira (26), Moraes determinou que Flávio entregasse seus passaportes à Polícia Federal (PF) e proibiu o senador de deixar o território brasileiro. A decisão foi tomada em um procedimento que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz.
A medida foi divulgada pelo próprio Flávio nas redes sociais. Na ocasião, ele afirmou que havia sido intimado a entregar os documentos e questionou a decisão do ministro.
O senador contestou a determinação e perguntou se a medida seria a mesma caso tivesse vencido a eleição presidencial. Ele ainda afirmou no vídeo que não pretendia deixar o país e que entregaria os passaportes, o que não ocorreu dentro do prazo determinado, que terminou nesta terça-feira (27).
Fontes ouvidas pela BBC confirmaram que Flávio viajou aos Estados Unidos naquele dia. As circunstâncias exatas de sua saída do Brasil também foram objeto de apuração das autoridades.
A possibilidade de Flávio ter a prisão decretada pode ser avaliada pela Justiça, mas não é uma consequência automática do descumprimento da ordem. Uma eventual prisão preventiva depende de uma nova decisão judicial fundamentada e do preenchimento dos requisitos previstos na legislação.
A violação de uma medida cautelar pode levar a um pedido de prisão preventiva. Caberá ao ministro responsável pelo caso analisar os elementos apresentados e decidir se há fundamento jurídico para uma medida mais rigorosa.
"A situação dele é de alguém que está sendo investigado em um inquérito policial e descumpriu uma medida cautelar alternativa à prisão. Pode até ocorrer que, em virtude deste descumprimento, seja requerida a prisão preventiva dele e o ministro Alexandre de Moraes a decrete. Neste caso, se houver uma ordem de prisão contra ele, aí ele poderá ser considerado foragido", explicou o criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP)..
Qual investigação envolve o senador?
A ordem de apreensão dos passaportes foi determinada no contexto de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. A apuração examina movimentações financeiras relacionadas a empresas e ao setor de apostas.
Segundo informações publicadas pela Agência Brasil, a investigação inclui suspeitas envolvendo a empresa Alcazar Holdings, sediada em Portugal. Flávio também é citado em outra investigação relacionada a suspeitas de irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador nega irregularidades nesse caso.
A Polícia Federal pode comunicar ao STF o descumprimento da ordem de entrega dos passaportes e apresentar informações sobre a saída do senador. A partir dos elementos reunidos, a Justiça poderá decidir se mantém as medidas cautelares ou se há fundamento para adotar providências adicionais.
A ida aos Estados Unidos não encerra automaticamente as investigações brasileiras. Eventuais medidas para fazer cumprir uma decisão judicial no exterior dependeriam dos instrumentos legais aplicáveis e da atuação das autoridades dos países envolvidos.
Até que exista uma ordem de prisão, a classificação jurídica como foragido não se aplica automaticamente ao senador. O ponto central é que a possível violação de uma medida cautelar pode ter consequências judiciais, mesmo sem que haja, naquele momento, um mandado de prisão em aberto.
Nesta terça-feira, o Departamento de Estado dos EUA confirmou à TV Globo que concederá vistos a Flávio Bolsonaro e a sua família e permitirá a entrada deles no país.
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