André Mendonça é sorteado relator de pedido de Lula para divulgar sigilos em disputa com Flávio Bolsonaro
TSE dá 24 horas para Meta comprovar medidas que garantem igualdade entre campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro
-skk2b0wjb8l5.png)
Crise no TSE alimenta percepção de politização e pode ter efeitos 'irreversíveis' na eleição, dizem especialistas
'Eleitores leem decisões de ministros com as lentes que já possuem': especialistas analisam impacto da crise no STF e TSE no 2º turno
Um dos efeitos dessa disputa de decisões judiciais pode ocorrer na construção de narrativas políticas
Em uma eleição polarizada como a deste ano, tanto a crise institucional instalada no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro turno das eleições quanto o embate entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com uma sequência de decisões divergentes, durante a campanha do segundo turno, tendem a ser interpretados pelos apoiadores de cada candidato de acordo com as convicções que já possuem, avaliam especialistas consultados pelo Terra.
"O eleitorado brasileiro está chegando nesse segundo turno muito estruturado por identidades políticas, sejam elas positivas, no caso do petismo e do bolsonarismo, ou negativas, no caso do antipetismo e do antibolsonarismo. Essas duas negativas funcionam como uma âncora muito estável para uma parcela grande dos eleitores. Acho que esses eleitores leem essas decisões do TSE pelas lentes que já possuem, e acho que o mesmo aconteceu no STF", afirma Mariana Chaise, doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP).
André Mendonça é sorteado relator de pedido de Lula para divulgar sigilos em disputa com Flávio Bolsonaro
TSE dá 24 horas para Meta comprovar medidas que garantem igualdade entre campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro
-skk2b0wjb8l5.png)
Crise no TSE alimenta percepção de politização e pode ter efeitos 'irreversíveis' na eleição, dizem especialistas
"Quem rejeita o Lula vai ver na derrubada do canal 'Exército do Lula' a confirmação de que a campanha petista dissemina desinformação fake news. Por outro lado, quem rejeita o Flávio vai ver a confirmação de que o Tribunal foi capturado por um ministro que foi indicado pelo Jair [Bolsonaro]", explica a especialista.
Luciano Gomes dos Santos, professor de Ciências Sociais do Centro Universitário Arnaldo Janssen, de Belo Horizonte, também concorda com essa análise:
"A suspensão do canal ['Exército do Lula'] por uma decisão judicial, seguida de sua reativação por outra decisão, colocou em evidência divergências sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral no ambiente digital. Para os apoiadores de Lula, a suspensão poderia ser interpretada como uma restrição à mobilização política da campanha. Para os apoiadores de Flávio Bolsonaro, a medida poderia ser defendida como uma resposta necessária a conteúdos considerados incorretos. O ponto central é que o mesmo acontecimento pode ser interpretado de maneiras distintas, de acordo com as convicções políticas de cada grupo".
Segundo o cientista social, uma decisão desfavorável pode reforçar a percepção de perseguição, enquanto uma decisão favorável pode ser vista como confirmação de que o sistema está funcionando corretamente. "Esse mecanismo contribui para aprofundar a divisão política e torna mais difícil construir uma percepção compartilhada sobre a legitimidade das instituições", afirma Santos.
Relembre as 'guerras' de decisões de ministros
No dia 11 de outubro, o presidente do TSE, Nunes Marques, determinou a suspensão do canal do WhatsApp 'Exército do Lula', administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão foi tomada após um pedido da campanha do candidato do PL, Flávio Bolsonaro, que argumentou suposta disseminação de desinformação. Depois, o ministro da Corte Ricardo Villas Bôas Cueva, atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, derrubou a ordem e determinou o restabelecimento do canal.
Dias depois, Nunes Marques voltou a suspender o canal e condicionou o funcionamento ao registro formal junto à Justiça Eleitoral. Após a formalização do endereço eletrônico, ainda foi dado um prazo de 48 horas para o restabelecimento. Depois da série de decisões conflitantes, Cueva solicitou que o impasse fosse levado ao plenário.
Já antes do primeiro turno das eleições, uma crise sem precedentes se instalou no STF, envolvendo os ministros da Corte. Na ocasião, André Mendonça tornou público o relatório da Polícia Federal (PF) que compilou mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Como reação, Moraes fez um pedido de investigação contra Mendonça pela atuação do colega na condução das Operações Sem Desconto -- sobre fraudes no INSS -- e Compliance Zero -- sobre Banco Master. Depois, a crise se escalou, com uma série de decisões divergentes entre outros ministros.
Disputas contribuem para construção de narrativas políticas
O principal efeito dessa disputa de decisões judiciais, para o professor, pode ocorrer na construção de narrativas políticas. "Quando decisões da Justiça Eleitoral passam a ocupar o centro do debate público, elas deixam de ser apenas questões jurídicas e também se transformam em elementos da disputa política. As campanhas podem utilizar essas decisões para construir narrativas de perseguição, censura, proteção institucional ou tratamento desigual. O impacto eleitoral dependerá, sobretudo, de como essas narrativas serão recebidas pelos eleitores e de sua capacidade de alterar a percepção que têm dos candidatos", detalha.
Nessa reta final do segundo turno, Santos diz que os candidatos poderão utilizar os conflitos judiciais, por exemplo, para mobilizar suas bases, conquistar a atenção pública e tentar influenciar os eleitores indecisos.
"Flávio poderá enfatizar a liberdade de expressão e questionar decisões que considere desproporcionais. Lula poderá defender a atuação institucional da Justiça Eleitoral e a necessidade de combater a desinformação. O resultado dependerá da credibilidade dessas mensagens, da avaliação que os eleitores fazem dos candidatos e da importância que atribuem à estabilidade institucional diante de questões como economia, emprego, segurança pública e políticas sociais", analisa.
Embates acentuam questionamentos sobre imparcialidade
As controvérsias ainda intensificam o debate sobre a imparcialidade da Justiça Eleitoral e os limites de atuação.
"Essas disputas judiciais em torno dos canais de internet e, até mesmo, propagandas eleitorais não fez outra coisa do que acentuar os questionamentos de boa parte do eleitorado sobre qual é a participação de instâncias judiciárias e a influência da política sobre elas. E de que maneira o judiciário responde? Dando indicações de que defende este ou aquele outro candidato. Então isso mancha bastante as eleições deste ano, quando, na verdade, o papel do TSE deveria ser apenas administrar de forma técnica e isenta as dinâmicas tanto do primeiro quanto do segundo turno", destaca Paulo Ramirez, cientista político e professor do curso de Ciências Sociais e do Consumo da ESPM.
Mariana também ressalta que o efeito mais preocupante no eleitorado é no que diz respeito à "legitimidade desses árbitros". "Quando ministros de um mesmo tribunal revertem as decisões uns dos outros em sequência e integrantes da Corte falam publicamente de quebra de confiança, o TSE perde inevitavelmente parte da autoridade que permite que ele funcione como uma instância neutra, como um árbitro que supostamente estaria acima dos interesses e das agendas dos competidores", afirma.
Segundo a especialista, isso poderá até ser usado após o resultado do segundo turno. "Num resultado tão apertado, como as pesquisas estão sugerindo, o lado que é derrotado tem à disposição um repertório para contestar em maior ou menor medida, alegando que o Tribunal atuou de uma forma que foi parcial. Eu acho que essa narrativa está disponível para ambos os lados para ser mobilizada, o que é muito triste para a democracia brasileira", pontua.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.