TSE dá 24 horas para Meta comprovar medidas que garantem igualdade entre campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu o prazo de 24 horas para que a Meta, dona do WhatsApp, Facebook e Instagram, comprove que cumpriu a decisão que determina que medidas sejam tomadas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições presidenciais.

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A decisão é do ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, que afirma que os prazos já se esgotaram e não cabe à empresa fixar novos prazos por conta própria, diferentes do TSE, passando de 72 horas para cinco dias.

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Procurada pelo Terra, a Meta não respondeu se já tomou as medidas para garantir a igualdade entre campanhas. O espaço segue aberto para manifestação.

Tanto Lula (PT) quanto Flávio Bolsonaro (PL), que concorrem à Presidência no segundo turno, acionaram a Justiça Eleitoral contra a Meta argumentando que os conteúdos de campanha foram prejudicados pela empresa.

“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu o ministro. Caso a empresa não comprove o cumprimento integral das medidas, a multa diária subirá de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

Na última semana, o TSE atendeu a um pedido da campanha de Lula, que acusou a plataforma de restringir a distribuição de publicações ligadas a ele, e de descumprir obrigações que estão previstas na lei eleitoral. A coligação também questionou limitações para o impulsionamento de anúncios de campanha e possíveis diferenças no tratamento dado ao candidato da oposição.

Entre as exigências feitas pelo TSE, estão:

• Esclarecimentos sobre a atuação dos sistemas de recomendação;
• Análise de anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno;
• Investigação de possíveis redes de perfis inautênticos; e
• Apresentação de informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.

De acordo com Bellizze, a apresentação de recurso pela empresa não suspende os efeitos da decisão anterior, e por isso, as ordens seguem válidas e devem ser cumpridas dentro do prazo.

O ministro ainda determinou que a empresa mostre os relatórios, em português, individualizados sobre os anúncios políticos e comprove as providências tomadas em relação às restrições no impulsionamento de publicações.

Um dos relatórios foi entregue com termos em língua estrangeira, segundo a decisão, e não diferenciava claramente as medidas que foram tomadas por determinação judicial das adotadas por iniciativa da própria empresa.

O ministro autorizou o ingresso de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, como interessado na ação. Com isso, ele poderá se manifestar e apresentar argumentos  sobre a igualdade de tratamento entre as campanhas. A campanha do candidato do PL também afirma que é prejudicada pela Meta.