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Eleições municipais 2024: o que fazem prefeito, vice-prefeito e o vereador

Com funções diferentes, estes políticos devem cuidar do bem-estar social dos moradores da cidade

11 jan 2024 - 18h43
(atualizado em 4/4/2024 às 13h54)
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Eleitores voltarão às urnas em outubro deste ano para escolherem prefeitos e vereadores em todo o País
Eleitores voltarão às urnas em outubro deste ano para escolherem prefeitos e vereadores em todo o País
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil / Estadão

Nas Eleições Municipais deste ano, mais de 150 milhões de cidadãos estão aptos a escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, para muitos eleitores, as funções do prefeito e dos vereadores não estão muito claras e, por vezes, se confundem com a de outros agentes públicos.

Dentro da esfera política e administrativa do País, são estes políticos os responsáveis mais diretos pelo bem- estar dos moradores de uma cidade. Dada a proximidade com a população, os mandatos e os trabalhos são acompanhados por todos os habitantes e recebem avaliação cotidianamente. Entenda como cada um é escolhido e como pode e deve atuar.

O que faz um prefeito?

Entre as principais funções de um prefeito estão: zelar pela boa administração do município, controlar os recursos financeiros públicos, planejar e concretizar obras.

Além disso, o chefe do Executivo municipal deve sancionar as leis aprovadas pela Câmara dos Vereadores, e também de vetar ou aperfeiçoar estas propostas quando for necessário.

O que faz um vice-prefeito?

A escolha do prefeito é atrelada a do vice-prefeito, que é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Isso significa que, diante da ausência do número 1 --seja por viagem, doença ou até mesmo uma cassação--, é o vice que assume a gestão. Seu papel, enquanto o prefeito está em exercício, é auxiliar na administração da cidade.

O que faz um vereador?

Cabe ao vereador fiscalizar os projetos, os programas, e as ações da Prefeitura. Principalmente, no que corresponde ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público. Além disso, ele propõe e delibera sobre a legislação municipal.

Quais são os requisitos para se candidatar a estes cargos

Os requisitos podem variar dependendo da legislação eleitoral de cada País. No contexto brasileiro, os requisitos básicos são estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação eleitoral, como a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).

Prefeito:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado.
  • Estar em pleno exercício dos direitos políticos.
  • Ter idade mínima de 21 anos.
  • Estar filiado a um partido político.
  • Possuir domicílio eleitoral no município onde pretende concorrer à eleição pelo menos um ano antes do pleito.
  • Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral.

Vice-Prefeito:

  • Os mesmos requisitos exigidos para o cargo de prefeito.

Vereador:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado.
  • Estar em pleno exercício dos direitos políticos.
  • Ter idade mínima de 18 anos.
  • Estar filiado a um partido político.
  • Possuir domicílio eleitoral no município onde pretende concorrer à eleição pelo menos seis meses antes do pleito.
  • Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral.

Janela partidária 

É um período determinado por lei em que os políticos com mandato eletivo (como deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) podem trocar de partido político sem incorrer nas punições previstas pela legislação eleitoral por infidelidade partidária. No contexto brasileiro, a janela partidária foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 91/2016 e regulamentada pela Lei nº 13.165/2015.

No Brasil, essa janela ocorre seis meses antes do pleito, permitindo que os políticos que ocupam cargos eletivos mudem de partido sem sofrerem sanções por infidelidade partidária. Durante a janela partidária, os políticos podem se desfiliar do partido pelo qual foram eleitos sem perder o mandato. Eles podem então se filiar a um novo partido político de sua escolha.

Restrições: Apesar de permitir a mudança de partido sem perda de mandato durante a janela partidária, a legislação eleitoral estabelece algumas restrições. Por exemplo, políticos que estejam no primeiro mandato não podem trocar de partido sem justa causa. Além disso, mesmo durante a janela partidária, ainda existem critérios que devem ser observados para evitar problemas legais.

Como apurar opções de candidatos para votar

Existem várias maneiras, como fazer pesquisas utilizando fontes confiáveis de informação, como sites de notícias, portais eleitorais, e órgãos governamentais para encontrar informações sobre os candidatos, suas propostas, histórico político, e experiência.

Além disso, os candidatos participam de debates públicos e concedem entrevistas em rádio, televisão e mídias online. Acompanhar esses debates e entrevistas pode ajudá-lo a entender melhor as visões e propostas.

É interessante também verificar os programas e propostas dos partidos políticos para entender suas plataformas e ideologias. Você pode avaliar quais propostas estão alinhadas com seus próprios valores e prioridades.

Se um candidato já ocupou algum cargo público anteriormente, você pode avaliar seu desempenho e suas realizações durante esse período. Isso pode fornecer insights sobre sua competência e capacidade de cumprir suas promessas de campanha.

Estadão
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