'Decisão que determinou registro é ilegal', diz Janones sobre canal de WhatsApp

O deputado federal André Janones (Rede-MG) afirmou nesta quarta-feira, 14, que considera ilegal a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que determinou o registro do canal "Exército do Lula" no WhatsApp. Em entrevista ao Estúdio i, da Globo News, Janones também negou ter apagado mensagens para esconder a divulgação de notícias falsas e acusou a Justiça Eleitoral de censura.

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"A decisão que determina que o canal só pode voltar depois de 48 horas registrado, se você analisar individualmente, não é uma decisão ilegal. Mas ela tem um vício de origem. A decisão que gerou essa segunda decisão é ilegal", afirmou.

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Segundo o parlamentar, a exigência de registro não deveria ser aplicada ao canal porque ele não é candidato nas eleições presidenciais. "Eu não tenho que informar nenhum canal à Justiça Eleitoral. Então, eles deram uma ordem ilegal, determinando que alguém que não é candidato registre um canal, como se esse canal pertencesse à campanha de um candidato, para ficar sob o controle deles", disse. Janones disse que decidiu cumprir a determinação para evitar que a ferramenta permanecesse suspensa. 

O deputado também comparou a situação à atuação de Nikolas Ferreira (PL-MG), que, segundo ele, utiliza grupos de WhatsApp e Telegram para apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) sem precisar registrá-los na Justiça Eleitoral. "A gente está vendo a censura acontecer diante dos nossos olhos. Devagarinho, a gente está vendo uma ditadura começar a se instalar no nosso país", criticou.

Questionado sobre a exclusão de mensagens do canal, Janones confirmou que apagou publicações, mas afirmou que o objetivo era retirar conteúdos que já não tinham utilidade para os seguidores.

"Eu não acredito que foram 499; deve ter sido muito mais, muito mais mensagens apagadas", disse. Segundo o deputado, cerca de 30% das publicações são excluídas depois que os seguidores cumprem as tarefas propostas, chamadas por ele de "missões". 

Como exemplo, Janones citou convocações para aumentar o número de participantes do canal ou ampliar o alcance de páginas de apoiadores de Lula. Após o cumprimento das metas, as mensagens seriam apagadas para não dificultar o acesso dos novos integrantes a conteúdos mais recentes.

"Quando essa missão é cumprida, eu apago isso, porque eu não vou perder o tempo dos novos membros ouvindo algo que não faz mais sentido", explicou.

O parlamentar também negou que o canal tenha sido utilizado para disseminar notícias falsas e afirmou que os seguidores poderiam confirmar a natureza das publicações. "Tem 4 milhões e 300 mil pessoas naquele canal que sabem que nunca foi divulgada uma fake news lá."

A discussão ocorre após uma sequência de decisões do TSE envolvendo o canal. No domingo, 11, Nunes Marques determinou a suspensão da ferramenta, atendendo a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusou Janones de disseminar informações falsas contra o candidato do PL. No mesmo dia, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou a suspensão.

Na segunda-feira, 12, a área técnica do TSE informou não ter encontrado as notícias falsas apontadas pela campanha de Flávio nas publicações analisadas entre 2 e 11 de outubro. O relatório, porém, alertou para riscos eleitorais e destacou que a exclusão de mensagens de setembro dificultou a análise do conteúdo.

Na terça-feira, 13, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão do canal e exigiu que a campanha petista registrasse a ferramenta na Justiça Eleitoral. O cadastro foi feito no sistema DivulgaCand, mas o ministro estabeleceu um prazo de 48 horas após o registro para permitir novas publicações e a entrada de seguidores.

Com isso, o "Exército do Lula" voltou a sair do ar na noite de terça-feira. A ferramenta é utilizada por Janones para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa do segundo turno, marcado para 25 de outubro.