Prova para médicos é coerente com formação, defendem faculdades

Após a confirmação feita pelo governo federal, ao lançar o programa Mais Médicos, de que médicos estrangeiros virão trabalhar no Brasil sem a necessidade de revalidar o diploma expedido no exterior, o Terra decidiu consultar dirigentes de grandes universidades brasileiras sobre o grau de dificuldade da prova. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições Estrangeiras (Revalida) é considerado por muitos candidatos como extremamente rigoroso e os índices de aprovação não ultrapassaram os 9,6% nas duas edições realizadas, em 2011 e 2012.

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No segundo semestre deste ano, mais de 3 mil estudantes de medicina de universidades brasileiras farão o Revalida para testar se o exame está de acordo com a grade curricular dos cursos. Mas apesar das críticas, instituições de ensino garantem que o exame é coerente com o nível básico de conhecimento necessário para um médico recém formado.

O Revalida é dividido em duas etapas – a primeira, objetiva, com questões de múltipla escolha, e a segunda composta de prova discursiva. A objetiva tem duração de cinco horas, enquanto a discursiva deve ser concluída em até três horas. Nem todas as instituições de ensino aderem ao exame, optando por realizar revalidações paralelas, como é o caso das universidades Federal de Minas Gerais (UFMG) e Estadual de Campinas (Unicamp).

A Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB), uma das mais reconhecidas do País, participa do Revalida desde o projeto piloto. A partir daí, os docentes passaram a realizar periodicamente análises e comentários sobre o conteúdo da prova em reuniões no colegiado da instituição. Diretor da faculdade, Paulo César de Jesus lembra que as provas têm sido baseadas em objetos de avaliação que constam na Matriz de Correspondência Curricular para Fins de Revalidação de Diplomas de Médico Expedidos por Universidades Estrangeiras. Ele destaca que os docentes da faculdade consideram essa matriz curricular “um grande avanço no sentido de alinhar e balizar os conteúdos de avaliação com as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de medicina”.

“Conhecemos e consideramos as provas escritas e de habilidades clínicas como instrumentos de avaliação de alto nível de qualidade, contendo questões, na grande maioria, contextualizadas à atuação de médicos recém-formados”, diz o diretor. Para Jesus, as questões são elaboradas para avaliar a capacidade de análise e de tomada de decisões em casos clínicos na maior parte das vezes simples. O professor considera que alguns casos apresentados são de média complexidade, mas ressalta que, ainda assim, eles consideram áreas básicas de atuação dos médicos.

Jesus classifica o Revalida como sério, de alta qualidade e com níveis adequados de dificuldade e cobrança de conteúdos cognitivos, afetivos e psicomotores nas áreas clínicas básicas e em ética. “Esses conhecimentos devem ser dominados e demonstrados de forma cabal por médicos recém-formados em universidades estrangeiras que pretendem exercer a profissão no Brasil”, reforça.

Diretora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Lorene Pinto também acredita que o Revalida aborda problemas enfrentados com frequência por médicos em qualquer região do País e considera que o exame apresenta um grau de dificuldade intermediário. “Em geral, as questões são bem elaboradas e demandam do candidato integrar conhecimentos e habilidades para enfrentar a situação”, aponta.

A professora afirma que esse exercício pode ser complexo para alguns alunos, em razão da segmentação do ensino. “Isso tem sido um desafio nos cursos aqui no Brasil, fazer com que os alunos identifiquem o significado do que estão estudando e desenvolvam capacidade para utilizar os conhecimentos de forma integrada frente aos problemas”, acrescenta. Lorene assinala que, para alunos que se formaram em outros países, as dificuldades podem ter naturezas diferentes, pois ainda que existam problemas de saúde universais, eles não lidam com o mesmo perfil de riscos e doenças do País, nem conhecem as abordagens preventivas e terapêuticas dos sistemas de saúde em cada local.

Professora da Universidade de Fortaleza (Unifor) e componente da comissão de elaboração de questões para avaliação no curso de medicina, Josenília Gomes considera as perguntas bem contextualizadas e indica que elas apresentam cenários diversos da atenção em saúde. “As questões abordam temas relevantes e prevalentes relacionados à prática do médico generalista”, aponta. A docente afirma ainda que a maioria das questões evita a cobrança de conteúdo “decorado”, avaliando a capacidade de aplicação de conhecimentos na resolução de problemas.

Ela destaca ainda que, assim como outros países, o Brasil deve ter um mecanismo claro para o reconhecimento de diplomas, com regras conhecidas por todos e compatíveis com as diretrizes nacionais para os cursos de medicina. “Defendemos que o Revalida seja a única forma de revalidação de diplomas médicos, mas para isso tem que virar lei, e o processo deve ser cada vez mais aperfeiçoado”, declara.

A Comissão de Graduação da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), também analisou as provas do Revalida e “entendeu  que as questões estão de acordo com a avaliação de um médico generalista”.

Avaliação para brasileiros

Por outro lado, para Jesus, o Revalida não seria uma boa opção para avaliar os estudantes que concluem a graduação no Brasil. Ele acredita que um teste de progresso - aplicado periodicamente ao longo do curso - seria uma ferramenta mais justa, uma vez que permitiria mudanças, ao contrário do que acontece em um exame terminal, como o da Ordem dos Advogados do Brasil, quando há pouco a se fazer para se reverter os maus resultados.

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“A crescente criação de cursos de graduação em medicina, alguns em condições precárias de funcionamento, tem demandado a criação de ferramentas que possibilitem uma melhor avaliação da qualidade dos médicos que vem sendo formados nos últimos dez anos no Brasil. O teste de progresso é uma delas, e não descartamos a possibilidade de termos de criar outros instrumentos para avaliar a qualificação dos profissionais formados no Brasil”, afirma o diretor.

A diretora da UFBA concorda, indicando que não acredita que uma prova única ao final da formação seja a melhor forma de definir se um aluno foi bem ou mal formado. Assim como Jesus, ela defende a implantação da avaliação processual, para que as necessidades de adequação sejam feitas antes da conclusão do curso.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do Revalida, a prova que será feita no segundo semestre deste ano para uma amostra de estudantes de medicina vai servir apenas para avaliar a prova, e não para testar o desempenho dos alunos e das universidades. Os resultados serão confidenciais.

Para advogado, Revalida é afronta à LDB

Nem todos veem no Revalida uma prova justa. O advogado José Galhardo Viegas de Macedo já representou médicos formados no exterior que não concordaram com o resultado do exame. Ele afirma que, atualmente, 31 de seus clientes exercem a profissão no Brasil após terem conquistado esse direito na Justiça.

Para Galhardo, a prova, instituída por uma portaria interministerial, é uma afronta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prevê que “os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação”.

“Não há sentido no Revalida. Se um advogado estrangeiro quiser atuar aqui, vai passar pelo mesmo exame ao qual eu me submeti (da OAB). Na medicina, criaram um teste que reúne questões de especialização”, compara o advogado ao frisar que possui clientes capacitados a atuar no País, formados em instituições renomadas - como nas universidades de Heildelberg (Alemanha), de Paris (França) e de Coimbra (Portugal) -, mas que não passaram na prova.

Galhardo acredita, ainda, que se algum exame fosse aplicado aos profissionais formados no exterior, deveria ser o mesmo realizado pelos brasileiros, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). "É uma questão de equidade", completa. 

O Revalida

Desde a década de 1970, quem se formava em países latinos e caribenhos tinha o diploma automaticamente reconhecido pelo Brasil, que era signatário de um acordo de cooperação acadêmica que valeu até 1999. Contudo, a partir de então a validação passou a ser realizada por universidades públicas, com regras próprias.

Para padronizar a revalidação, o governo institui em 2010 o Revalida, que passou a ser uma alternativa mais uniforme para o processo. Entretanto, o teste é considerado excessivamente rigoroso. Na edição de 2012, dos 884 candidatos inscritos, apenas 77 foram aprovados. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o percentual de aprovação - de 8,71% - é inferior ao verificado na primeira edição do exame, em 2011, quando 9,6% dos candidatos conseguiram a revalidação. 

Segundo o Inep, dos 77 aprovados no ano passado, 20 fizeram a graduação em Cuba, 15 na Bolívia, 14 na Argentina, cinco no Peru e na Espanha, quatro na Venezuela, três na Colômbia e Portugal, dois na Itália e no Paraguai e um na Alemanha, França, Uruguai e Polônia. Proporcionalmente, o país que mais aprovou candidatos foi Portugal (de oito inscritos, teve 3 aprovados - 37%), seguido de Venezuela (15 inscritos e 4 aprovados - 26%), Argentina (69 inscritos e 14 aprovados - 20%) , Espanha (26 inscritos e cinco aprovados - 19%), Peru (33 inscritos e cinco aprovados - 15%) e Cuba (182 inscritos e 20 aprovados - 11%).