Por que novas regras para cursos EAD não saíram até agora? Veja o que já se sabe

BRASÍLIA- Quase três meses após ser finalizado pelo Ministério da Educação (MEC), o decreto que regula o ensino a distância no País ainda não foi publicado pelo governo federal. O Estadão apurou que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia qual a melhor forma de fazer a comunicação das mudanças.

Em portaria publicada pelo próprio MEC, a pasta fixou que o novo marco regulatório do setor seria publicado até o dia 31 de dezembro, o que não aconteceu. O texto chegou a ser finalizado pela pasta, mas está parado na Casa Civil.

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O governo analisa quais seriam os possíveis impactos decorrentes das alterações na regulação do setor, que corresponde a cerca de metade das matrículas da graduação no Brasil. A reportagem questionou a Casa Civil sobre os prazos para publicação do decreto, mas ainda não obteve resposta.

Um dos pontos que têm emperrado a publicação do decreto é a reação do setor privado em relação à proibição de cursos de Enfermagem a distância. Parte do setor tem explorado a narrativa de que o governo quer limitar o acesso à educação para os mais pobres.

Na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou durante o evento “Educação Já“, promovido pelo Todos pela Educação, que o curso de Enfermagem é um dos que não serão autorizados a ter aulas a distância nas novas normas que serão divulgadas pelo governo federal.

“A área da saúde, por exemplo, Enfermagem, quando chegamos ao ministério, 40% das matriculas que estavam sendo autorizadas eram a distância. Nós suspendemos isso e com certeza essa vai ser uma das áreas que vamos garantir 100%”, disse.

Desde a crise de comunicação envolvendo possível monitoramento de movimentações financeiras via Pix, o governo tem adotado cautela para promover mudanças que possam causar ruído na opinião pública.

As mudanças no marco regulatório da EAD estão na cesta de temas tratados com cuidado. Mudanças do setor trarão impacto para um mercado que movimenta grande fluxo financeiro.

Desde que assumiu, Camilo Santana tem manifestado preocupação com a modalidade a distância. Há percepção de que o setor é regulado de forma frouxa.

De acordo com os dados do Censo da Educação Superior do ministério, divulgados em outubro, no ano passado dos 9,9 milhões de estudantes na etapa, 4,9 milhões estavam na modalidade a distância e 5,06 milhões no modelo presencial, diferença de apenas 150.220 matrículas.

Em junho do ano passado, o MEC editou um decreto que proibiu a criação de novos cursos a distância até este mês. Como o Estadão mostrou, o governo publicou uma nova portaria prorrogando por mais um mês a proibição.

O que o MEC planeja para o setor?

Em novembro, o Estadão teve acesso uma proposta apresentada pelo MEC ao Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares), que reúne representantes do governo, do Conselho Nacional de Educação e de entidades ligadas a faculdades públicas e privadas.

Na ocasião, o MEC fixou algumas das principais diretrizes que devem conter o decreto para a etapa, como a regulamentação do ensino semipresencial, o endurecimento de avaliações, entre outras.

Enfermagem

O curso de Enfermagem tem 193.235 alunos de Enfermagem em cursos EAD. O grande número de estudantes na modalidade faz com que a área esteja entre as dez com mais alunos no formato a distância.

O fim da modalidade EAD no curso é um pleito de conselhos da área. Em reunião no fim do ano passado com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o ministro abordou o tema.

Após o anúncio público do ministro, o presidente do Cofen, Manoel Neri, comentou sobre o tema e afirmou que " essa modalidade de ensino compromete a assistência à saúde da população."

Educação semipresencial

Hoje, o ensino semipresencial não é regulamentado. A proposta do MEC é criar essa nova modalidade, que inclua além da carga horária presencial e remotas, um número de aulas síncronas, ou seja, em tempo real.

No caso das aulas em tempo real, o MEC quer fixar um número limite de alunos para cada aula. Inicialmente, a proposta do órgão é de que o número máximo de estudantes por aula síncrona fosse de 50 pessoas, o que foi questionado por parte do setor.

Provas

Um dos pontos trazidos pelo MEC é o fortalecimento de avaliações presenciais. Na proposta entregue ao conselho, a pasta sugere que haja aplicação de provas presenciais a cada 10 semanas a partir da finalização de cada unidade curricular.

O ministério estabelece ainda que essas avaliações tenham peso maior na nota final dos estudantes.

Instalações

O Ministério da Educação quer impedir que instituições diferentes compartilhem o mesmo edifício-sede e também exigir que os polos de ensino tenham uma estrutura mínima composta por espaço de recepção; laboratório de informática; espaço para estudos e reuniões de alunos; sala de atendimento aos alunos; e sala de aula.