Novo PNE é promessa de 'educação de qualidade'. Saiba o que prevê o documento
Neste ano, o Senado tem a missão de analisar o PL que estabelece o Plano Nacional de Educação, um dos documentos mais importantes na área
Neste ano, o Senado Federal tem a missão de analisar o projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE), um dos documentos mais importantes para a área de educação no País e que vai refletir na vida de alunos, pais, professores e outros profissionais desde a educação infantil até o ensino superior nos próximos 10 anos.
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Aprovado em dezembro na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o parecer final do PL 2.614/24 conta com 19 objetivos para a área de educação, indicando metas e estratégias para serem cumpridos durante a próxima década. É com base no PNE, por exemplo, que os governos estruturam seus planos específicos e direcionam investimentos.
Manoela Miranda, gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, descreve o PNE como sendo uma "carta de desejos e intenções para a educação para todos no Brasil". "Ele traduz a educação que nós gostaríamos que todas as crianças e jovens brasileiros tivessem acesso e traça metas para que isso seja alcançado no Brasil todo. É uma orientação do Congresso, do Governo Federal, que inspira também os estados e municípios que implementam e oferecem a educação em seus territórios e por quais caminhos nós devemos caminhar para garantir que toda criança e jovem no Brasil tenha acesso a uma educação de qualidade e com equidade", explica a especialista.
Entre as metas do novo PNE, estão:
Até o 2º ano de vigência
- Universalizar a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos;
- Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 50% das escolas públicas.
Até o 3º ano de vigência
- Universalizar o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos;
- Disponibilizar condições mínimas de infraestrutura para funcionamento e salubridade a todas as escolas;
- Melhorar infraestrutura, funcionamento e salubridade de instituições de ensino superior;
- Prova nacional para carreiras do magistério da educação básica pública.
Até o 5º ano de vigência
- 80% das crianças deverão estar alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental;
- 97% da população com 15 anos ou mais deverá estar alfabetizada;
- Ofertar matrículas em tempo integral em 50% das escolas públicas, para atender 35% dos estudantes da educação básica;
- Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 75% das escolas públicas;
- Desenvolver e implementar planos para adaptação às mudanças do clima em 60% das redes de ensino;
- Reduzir contratos temporários -- no máximo 30% dos profissionais do magistério poderão estar sem cargo efetivo.
Até o 7º ano de vigência
- Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Até o fim do 10º ano
- 85% dos alunos deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino fundamental;
- 80% dos estudantes deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino médio;
- Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 10% do PIB.
Após aprovado, o novo PNE vai substituir o texto que tinha vigência até 2024. Quando protocolado pelo Ministério da Educação (MEC), em junho de 2024, o texto do novo Plano Nacional de Educação determinava que o período do próximo plano seria de 2024 a 2034, mas o início teve que ser prorrogado até que o projeto seja aprovado pelo Congresso. Dessa forma, o novo PNE deverá valer por 10 anos, mas o período começará a contar a partir da data de publicação da lei.
Essa é a terceira edição do PNE. O primeiro entrou em vigor em 2001 e teve validade até 2011. O segundo, instituído pela Lei nº 13.005/2014, é o que está em vigência desde 2014.
O que dizem os especialistas sobre o PL?
Especialistas na área de educação ouvidos pelo Terra destacam que o projeto de lei como foi aprovado na Câmara dos Deputados traz avanços importantes para a área educacional, especialmente quando comparado com o PNE anterior.
Para a Manoela Miranda, esse texto aprovado é mais "robusto" e com "alta capacidade para orientar avanços e críticas educacionais que levem, de fato, a uma educação de maior qualidade e equidade na próxima década". A especialista destaca três pontos que, na visão do Todos pela Educação, são de avanços:
"O primeiro deles é o foco na qualidade educacional. Temos mais metas olhando para a qualidade, tanto no ensino fundamental como no ensino médio. Além de olhar o IDEB, a gente tem metas de aprendizagem, metas de qualidade falando nos objetivos de formação de professores, educação profissional e técnica. A qualidade de uma forma transversal no plano é um grande foco", comenta.
"O segundo é a equidade como um princípio orientador deste novo Plano Nacional de Educação, então metas específicas de redução de desigualdade entre grupos", acrescenta Manoela. "E o terceiro ponto é um avanço de mecanismos que favorecem a efetividade do PNE, trazendo pontos importantes para o seu monitoramento, que a gente consiga acompanhar ano a ano o cumprimento das metas ou não, que permite a correção de rotas, fortalecimento do regime de colaboração para a implementação dessas políticas e atingimento de metas, e governança do plano, também em alinhamento ao Sistema Nacional de Educação, que foi aprovado no ano passado."
Patricia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social, também destaca o avanço na manutenção do compromisso de universalizar o acesso à pré-escola, das metas ligadas à educação de tempo integral e por trazer uma meta específica voltada ao ensino da matemática, que assegura que as crianças alcancem o nível adequado de aprendizagem em matemática ao final do segundo ano do ensino fundamental.
"Hoje, nossos estudantes do ensino fundamental, ao final do nono ano, só 16% chegam com aprendizagem adequada de matemática. Ao final do ensino médio, só 5%, sendo que a matemática é fundamental para abrir horizontes para jovens pensarem em ocupações que fazem uso da matemática", afirma Patricia.
"E mesmo que esses jovens não queiram considerar caminhos de inclusão produtiva que exijam matemática, o letramento matemático é fundamental para a nossa participação na sociedade, é como a gente entende as notícias, a nossa leitura crítica sobre dados da economia, sobre pesquisa, sobre opinião pública, sobre notícias do dia a dia, escolhas que a gente faz, até sobre a nossa gestão econômica, do nosso orçamento familiar, como a gente entende o próprio balanço do Plano Nacional de Educação", completa a superintendente do Itaú Social.
O que ainda pode ser analisado no Senado?
Embora tenha sido visto como positivo o texto do novo PNE, Manoela defende que alguns ajustes ainda podem ser feitos para garantir parâmetros realistas e capazes de orientar políticas efetivas.
De acordo com análise do Todos Pela Educação, "será fundamental promover ajustes nas metas 5.b e 5.d, que ainda estão absolutamente descoladas da realidade frente ao cenário atual e histórico de evolução da aprendizagem no País". Essas metas são referentes aos anos iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino médio. Entenda cada uma:
- Meta 5.b.: assegurar que 100% dos estudantes, ao término dos anos finais do ensino fundamental, alcancem o nível básico de aprendizagem, com pelo menos 60% deles no nível adequado de aprendizagem, até o quinto ano de vigência deste PNE, e 85% deles no nível adequado de aprendizagem, até o final do decênio;
- Meta 5.d.: assegurar que 100% dos estudantes, ao término do ensino médio, alcancem o nível básico de aprendizagem, com pelo menos 50% deles no nível adequado de aprendizagem, até o quinto ano de vigência deste PNE, e 80% deles no nível adequado de aprendizagem, até o final do decênio.
"Hoje, as metas do final do ensino fundamental e do ensino médio estão muito distantes da realidade do Brasil. A meta, no final do nono ano, é atingir 85% dos estudantes com aprendizagem adequada. O último dado que a gente tem é que só 18% estão com aprendizagem adequada. Então, de 18 para 85, sendo que o histórico da última década foi muito mais tímido que isso. Ainda que a gente considere quem mais avançou, isso é muito distante da realidade", detalha Manoela. "O ensino médio é um cenário ainda mais distanciador. Hoje, a gente tem 5% dos estudantes concluindo o ensino médio com a aprendizagem adequada e a meta é 80%."
"Na nossa visão, esse é o principal ajuste, a principal meta que precisa ser calibrada. O Todos [pela Educação] defende bastante esse alinhamento para que a gente possa avançar com a aprendizagem no Brasil. A gente acredita que metas descalibradas da realidade atual podem desmobilizar os gestores, metas muito impossíveis, não mobilizam ações, não incentivam e induzem políticas educacionais que vão no sentido do seu cumprimento", explica a gerente de Políticas Educacionais.
Já para Patricia, do Itaú Social, independente se a meta for cravada em um nível ou em outro, é importante olhar para como o País vai acompanhar essas metas e garantir a discussão da equidade.
"A gente vê que há espaço para esse acompanhamento mais próximo do PNE, dos seus desdobramentos nos estados e municípios, a partir de uma governança do Sistema Nacional de Educação. Nesse momento, a gente tem um bom documento, eu acho que existe um campo para se discutir se é 100%, é 70%, é 75%, mas o que a gente tem defendido é que mais importante, por isso a proposta foi encaminhada para o Senado e a gente entendeu que foi um passo significativo, é que a gente garanta esse consenso que se conseguiu construir no documento que foi aprovado e encaminhado para o Senado, que a gente garanta sistemas de avaliação educacional cada vez mais aprimorados", afirma.
As especialistas ainda ressaltam a importância de que o documento seja aprovado e entre em vigor o quanto antes. "É um passo bastante decisivo para a educação brasileira. E que a gente possa olhar muito para essa implementação, com muito cuidado, com muita atenção, especialmente porque, se a gente olha os resultados educacionais hoje, na qualidade a gente tem muitas desigualdades que persistem, então realmente para avançar na educação de qualidade para todos os brasileiros, é fundamental que a gente avance monitorando, olhando para a política que tem evidências do que funcionam para realmente garantir que todos tenham essas oportunidades educacionais", completa Manoela.
