Mercado de ensino superior propõe mudança no modelo de financiamento estudantil
Carta é endereçada a presidenciáveis; setor também pleiteia ampliação do ProUni
Representantes de instituições de ensino superior privadas divulgaram neste sábado, 7, uma carta com propostas para as políticas públicas do setor nos próximos anos. O documento mira as principais demandas do mercado das universidades particulares, como mudanças no modelo de financiamento estudantil e no sistema de autorização de cursos.
A divulgação do documento ocorre em meio ao debate sobre políticas educacionais para as eleições. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) estipula que um terço dos jovens de 18 a 24 anos esteja na faculdade até 2024. Além do desafio do acesso, existem as dificuldades de garantir a permanência dos alunos nos cursos.
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"A carta é para os que vão assumir os destinos do País, legisladores e (poder) Executivo", diz Celso Niskier, secretário-executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.
O documento com as propostas foi divulgado após debates realizados durante o XIV Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP), realizado em Florianópolis pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.
Entre as propostas, está a criação de um formato de financiamento estudantil "que contemple formas inteligentes de pagamento, condicionadas à renda dos egressos". Representantes das instituições privadas brasileiras se inspiram em um modelo de financiamento australiano, que condiciona o pagamento à renda dos alunos.
Por meio desse formato, quanto mais o aluno ganha, maior o pagamento da parcela da dívida que contraiu para estudar. Egressos sem renda ou com baixa renda só passariam a pagar quando conseguissem melhorar sua condição econômica.
O principal programa de financiamento estudantil brasileiro, o Fies, vem encolhendo ano a ano em meio às restrições orçamentárias do governo. Em 2014, o Fies foi apresentado como opção para ampliar o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior.
No entanto, mesmo com o inchaço no orçamento do Fies naquela época, o ritmo de aumento de matrículas perdeu força. Isso ocorreu, como mostrou o Estadão, porque muitas faculdades estimularam alunos já matriculados a migrarem para o financiamento federal, sem acréscimo de mais universitários.
O mercado de instituições particulares também pleiteia a ampliação do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo no ensino superior, e a reabertura do ProIES, um programa para a renegociação das dívidas das instituições com o governo federal. Com a crise econômica provocada pela pandemia, instituições de ensino superior ampliaram dívidas que já tinham e outras acabaram contraindo débitos.
Neste ano, o setor conseguiu aprovação pelo governo Jair Bolsonaro de uma mudança no programa para permitir que estudantes oriundos de escolas particulares possam participar do ProUni. A isenção fiscal para as universidades depende do preenchimento das vagas do ProUni.
Outra proposta do setor é a aprovação de um novo marco regulatório para os processos de avaliação e supervisão da educação superior. As instituições pleiteiam o uso de mecanismos de "análise estatística preditiva" no processo de avaliação e supervisão de cursos de graduação brasileiros.
"Nunca defendemos a ausência de regulação. Queremos uma regulação moderna. Imaginamos o uso de dados e de inteligência artificial para o monitoramento das instituições, que os dados do Censo (da educação superior) sejam base para um acompanhamento mais inteligente e mais automatizado (das instituições)", afirma Niskier.
No ano passado, o governo federal flexibilizou as regras de avaliação das instituições. Visitas de especialistas às instituições, que ocorriam de modo presencial, passaram a ser feitas virtualmente por causa da pandemia. Com isso, houve aumento da liberação de novos cursos, boa parte deles a distância.
Presente no CBESP, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Danilo Dupas, afirmou que a projeção do órgão para este ano é fazer 7 mil visitas virtuais às instituições. O governo manifesta intenção de manter a avaliação virtual de cursos de ensino superior mesmo com o fim da pandemia.
O setor pede, ainda, revisão na legislação para contemplar o ensino híbrido. Na pandemia, as faculdades migraram para o modelo de aulas remotas. Para as instituições, a separação dos cursos em duas modalidades, presencial e a distância, deixou de fazer sentido.
Uma resolução em debate no Conselho Nacional de Educação (CNE) vem adiantando essas discussões. O texto define o que seria a metodologia de ensino híbrido. Se homologado pelo Ministério da Educação, o texto pode dar segurança às instituições para a oferta de disciplinas que mesclam a presença em sala de aula com atividades teóricas remotas.
* A repórter viajou a convite do CBESP
