MEC oficializa reajuste no piso salarial de professores e valor passará a ser R$ 4.580
Novo piso representa um reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado
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O Ministério da Educação (MEC) oficializou nesta quarta-feira, 31, o reajuste do piso salarial nacional de professores da educação básica. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O valor, que deve ser atualizado anualmente por meio de uma portaria, subiu de R$ 4.420,55, quantia definida em 2023, para R$ 4.580,57 em 2024. O novo piso representa um reajuste de 3,62% em relação ao ano passado.
Este salário é aplicável a profissionais que ministram aulas na rede pública de ensino e trabalham por pelo menos 40 horas por semana.
A responsabilidade do repasse é dos Estados e municípios. No entanto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende que os gestores das cidades estabeleçam o reajuste conforme as condições fiscais de cada localidade, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais.
A CNM afirma que existe um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério, sendo ilegal a sua definição por meio de Portaria. "Essa questão é objeto da ADI 7.516/DF, cujo ingresso foi feito pela Procuradoria-Geral da República, reforçando que o governo mantém o erro há três anos, mesmo sabendo que não existe segurança jurídica para esse reajuste. A CNM já requereu ingresso como amicus curiae, em pedido ainda não apreciado", informou em nota.
Para a entidade, apesar do percentual de reajuste mais baixo neste exercício, o governo ainda incorre em ilegalidade na publicação da Portaria.
"Vale lembrar que, em 2022, a Portaria MEC 67/2022 estabeleceu reajuste de 33,24%. Já em 2023, a Portaria MEC 17/2023 definiu reajuste de 14,95%. Para este ano, o reajuste ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, entre 2022 e 2024, o aumento já soma 58,71%, com impacto de aproximadamente R$ 61 bilhões apenas aos Municípios. Entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%", informou a Confederação.
O aumento percentual de 2024 fica abaixo do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023, que foi de 4,62%. Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA é usado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como parâmetro para ajustar as metas de inflação.
