Lula sanciona hoje novo Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos; veja objetivos
Cerimônia de sanção acontece às 15 horas desta terça-feira, 11, no Palácio do Planalto
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O novo Plano Nacional da Educação (PNE) será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta terça-feira, 14, no Palácio do Planalto. Se trata do plano para os próximos dez anos da educação brasileira, abrangendo todos os níveis e etapas de ensino, da educação infantil à pós-graduação. Confira mais sobre!
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O novo PNE tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, focando na melhoria da qualidade do ensino no país, com monitoramento das metas a cada dois anos. O documento tem como base o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, elaborado pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC) e aprovado pelo Congresso Nacional neste ano.
O objetivo é garantir o direito à educação de qualidade, a valorização dos profissionais da educação, e a promoção da equidade. O intuito é que, com o plano, seja assegurada a continuidade de políticas públicas para além de mudanças de governo.
Para a sua implementação, o PNE conta com colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios e a participação da sociedade civil.
A cerimônia desta terça terá a participação de autoridades do Executivo federal, deputados, senadores, governadores, secretários de Educação e integrantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Grupo de Trabalho do PNE (GT PNE) e Fórum Nacional de Educação (FNE), além de representantes da sociedade civil.
Confira os 19 objetivos do PNE 2026-2036:
- ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
- garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
- assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças;
- assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;
- garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;
- ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;
- promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;
- promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino;
- garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;
- garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;
- assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
- ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;
- garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;
- ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
- garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
- ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade;
- garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
- assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
- assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.
Há ainda diversas metas para cada setor da educação. No caso da educação infantil, por exemplo, garantir até 2036 que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola; ampliar o atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos; e alfabetizar 80% dos alunos até o fim do 2º ano do ensino fundamental, chegando a 100% ao final da vigência do plano.
Com relação ao ensino em tempo integral, que segue sendo fomentado no Brasil, a proposta é que seja garantida oferta de jornada mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, preferencialmente em um único turno. A meta é que, em até cinco anos, pelo menos 50% das escolas públicas ofereçam esse modelo, atendendo no mínimo 35% dos estudantes da educação básica. Ao final da vigência do PNE, se espera que o Brasil alcance pelo menos 65% das escolas e 50% dos alunos.
O primeiro relatório de acompanhamento das metas deve ser divulgado em até 18 meses após o plano entrar em vigor. Quando der cinco anos do novo PNE, também está previsto que tudo seja revisto e que ajustes sejam feitos, se necessário.
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