Justiça autoriza volta às aulas no Rio de Janeiro

Três dias após proibir o retorno às aulas presenciais no Rio de Janeiro, a Justiça do Trabalho emitiu nova decisão e autorizou a volta das escolas particulares a partir desta segunda-feira, 14, como previa o governo do Estado. A decisão do desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), atende pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe).

As escolas particulares fluminenses estão fechadas desde março por causa da pandemia de covid-19. No início do mês, o decreto estadual 47.250 estabeleceu que as escolas particulares poderiam retomar as aulas presenciais a partir de 14 de setembro, enquanto a rede pública, inclusive as universidades, pode voltar a partir de 5 de outubro.

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Nos dois casos, a volta só será permitida se a unidade estiver situada em região geográfica há pelo menos duas semanas em situação de baixo risco de disseminação do coronavírus, identificada pela "bandeira amarela". Embora tenha autorizado o retorno nessas datas e condições, o governo do Estado tem atribuído a cada município a decisão final de reabrir as escolas.

Na semana passada, no entanto, o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio) impetrou ação civil pública contra o governo do Estado do Rio e dois sindicatos patronais, pedindo à Justiça que suspendesse a autorização concedida no decreto. Na quinta-feira, 10, o juiz Elisio Correa de Moraes Neto, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, aceitou o pedido e determinou que as aulas permanecem proibidas "até a vacinação de professores e alunos ou até que se demonstre, por meio de estudo técnico ou de outro modo, que não há risco aos alunos, professores e à sociedade".

O juiz havia vetado, ainda, que os estabelecimentos de ensino convocassem professores para aulas ou qualquer outra atividade presencial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. "A média móvel de infectados no Rio de Janeiro ainda não alcançou uma redução concreta, apresentando oscilações", escreveu. "Ainda é considerável o índice de contaminações e óbitos por coronavírus, levando à conclusão de que ainda não houve modificação substancial no quadro de risco à vida que ensejou as medidas restritivas adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro".

Com a primeira derrota na Justiça, o Sinepe impetrou mandado de segurança e conseguiu reverter a decisão no TRT-RJ. A autorização para o retorno da rede privada foi concedida pelo desembargador Chernicharo neste domingo, 13, durante o plantão judiciário.

"Não cabe ao Judiciário imiscuir-se nas decisões de ordem sanitária e de saúde, opinando sobre a conveniência do Poder Público, que tem a gerência destes setores, de quando estariam presentes as condições para o retorne desta ou daquela atividade", escreveu o desembargador. "O ato da autoridade local está amparado na legislação, certamente elaborada com a oitiva de técnicos, cientistas, instituições de pesquisa, enfim, daqueles que têm o controle e o conhecimento técnico sobre matéria, repita-se, exclusivamente da órbita da saúde e sanitária", escreveu o desembargador."

Ele determinou, porém, que professores que estejam sob risco maior de contaminação pela covid-19 não precisam trabalhar presencialmente. A decisão afirma que não há "obrigatoriedade de comparecimento ao trabalho àqueles empregados que se encontram na chamada 'faixa de risco', conforme definido pelas autoridades sanitárias e em matéria de saúde, mantendo-os ativos por meio do 'ensino à distância', devendo serem propiciados os meios físicos e adequados para esses profissionais ministrarem aulas, segundo a conveniência da instituição de ensino e às expensas de cada empregador".

No sábado, 12, a Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro emitiu nota apoiando o retorno às aulas: "O caminho é de reabrir para o ensino presencial o mais breve possível. Não há dúvidas de que os desafios serão muitos — é preciso ter coragem, porém, para enfrentá-los. Mesmo não sendo fácil, é possível conciliar o que a ciência aponta como fatores importantes para segurança e as necessidades das crianças e da comunidade escolar. É hora de construir uma escola possível, novamente de portas abertas. Sob a liderança criativa e corajosa da escola, mas com o apoio fundamental dos pais, da comunidade e do governo. É trabalho árduo, mas nossas crianças merecem", afirma o texto