Justiça autoriza volta às aulas no Rio de Janeiro

A decisão do desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT-RJ)

13 set 2020
18h03
atualizado às 18h09
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Três dias após proibir o retorno às aulas presenciais no Rio de Janeiro, a Justiça do Trabalho emitiu nova decisão e autorizou a volta das escolas particulares a partir desta segunda-feira, 14, como previa o governo do Estado. A decisão do desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), atende pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe).

Justiça autoriza volta às aulas no Rio de Janeiro
Justiça autoriza volta às aulas no Rio de Janeiro
Foto: fdr

As escolas particulares fluminenses estão fechadas desde março por causa da pandemia de covid-19. No início do mês, o decreto estadual 47.250 estabeleceu que as escolas particulares poderiam retomar as aulas presenciais a partir de 14 de setembro, enquanto a rede pública, inclusive as universidades, pode voltar a partir de 5 de outubro.

Nos dois casos, a volta só será permitida se a unidade estiver situada em região geográfica há pelo menos duas semanas em situação de baixo risco de disseminação do coronavírus, identificada pela "bandeira amarela". Embora tenha autorizado o retorno nessas datas e condições, o governo do Estado tem atribuído a cada município a decisão final de reabrir as escolas.

Na semana passada, no entanto, o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio) impetrou ação civil pública contra o governo do Estado do Rio e dois sindicatos patronais, pedindo à Justiça que suspendesse a autorização concedida no decreto. Na quinta-feira, 10, o juiz Elisio Correa de Moraes Neto, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, aceitou o pedido e determinou que as aulas permanecem proibidas "até a vacinação de professores e alunos ou até que se demonstre, por meio de estudo técnico ou de outro modo, que não há risco aos alunos, professores e à sociedade".

O juiz havia vetado, ainda, que os estabelecimentos de ensino convocassem professores para aulas ou qualquer outra atividade presencial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. "A média móvel de infectados no Rio de Janeiro ainda não alcançou uma redução concreta, apresentando oscilações", escreveu. "Ainda é considerável o índice de contaminações e óbitos por coronavírus, levando à conclusão de que ainda não houve modificação substancial no quadro de risco à vida que ensejou as medidas restritivas adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro".

Com a primeira derrota na Justiça, o Sinepe impetrou mandado de segurança e conseguiu reverter a decisão no TRT-RJ. A autorização para o retorno da rede privada foi concedida pelo desembargador Chernicharo neste domingo, 13, durante o plantão judiciário.

"Não cabe ao Judiciário imiscuir-se nas decisões de ordem sanitária e de saúde, opinando sobre a conveniência do Poder Público, que tem a gerência destes setores, de quando estariam presentes as condições para o retorne desta ou daquela atividade", escreveu o desembargador. "O ato da autoridade local está amparado na legislação, certamente elaborada com a oitiva de técnicos, cientistas, instituições de pesquisa, enfim, daqueles que têm o controle e o conhecimento técnico sobre matéria, repita-se, exclusivamente da órbita da saúde e sanitária", escreveu o desembargador."

Ele determinou, porém, que professores que estejam sob risco maior de contaminação pela covid-19 não precisam trabalhar presencialmente. A decisão afirma que não há "obrigatoriedade de comparecimento ao trabalho àqueles empregados que se encontram na chamada 'faixa de risco', conforme definido pelas autoridades sanitárias e em matéria de saúde, mantendo-os ativos por meio do 'ensino à distância', devendo serem propiciados os meios físicos e adequados para esses profissionais ministrarem aulas, segundo a conveniência da instituição de ensino e às expensas de cada empregador".

No sábado, 12, a Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro emitiu nota apoiando o retorno às aulas: "O caminho é de reabrir para o ensino presencial o mais breve possível. Não há dúvidas de que os desafios serão muitos — é preciso ter coragem, porém, para enfrentá-los. Mesmo não sendo fácil, é possível conciliar o que a ciência aponta como fatores importantes para segurança e as necessidades das crianças e da comunidade escolar. É hora de construir uma escola possível, novamente de portas abertas. Sob a liderança criativa e corajosa da escola, mas com o apoio fundamental dos pais, da comunidade e do governo. É trabalho árduo, mas nossas crianças merecem", afirma o texto

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Estadão
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