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Imposto de Renda 2024: saiba como e quem deve declarar

A Receita Federal recebe a partir desta sexta-feira (15) as declarações do Imposto de Renda 2024. Saiba quem deve declarar e como enviar a declaração.

Por: Brasil Escola

15 mar 2024 - 05h06

(atualizado às 21h09)

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A Declaração do Imposto de Renda 2024 já pode ser enviada a partir de hoje (15) até 31 de maio. A instituição responsável por receber as declarações dos contribuintes é a Receita Federal. A expectativa da instituição é receber 43 milhões de declarações neste ano.

O envio da declaração deste imposto é realizado anualmente e é obrigatório em algumas situações. O valor mínimo que define quem deve declarar o Imposto de Renda mudou e agora, pessoas que ganharam mais que R$ 30.639,90 em 2023 de rendimentos tributáveis devem enviar a declaração dentro do prazo estipulado.

Acesse aqui o site da Receita Federal para enviar sua declaração do Imposto de Renda 2024.

Lembrando que a Medida Provisória nº 1.206/2024 altera o valor da isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A MP determina que quem recebe até dois salários mínimos está isento da tributação. Apesar de já estar em vigor, a MP precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado sobre a renda dos brasileiros. Anualmente, a Receita Federal recebe as declarações das pessoas que se enquadram nos critérios de declaração.

Entre os gastos que devem ser incluídos na declaração do imposto de renda estão:

Saúde;
Educação;
Previdência privada;
Pensão alimentícia;
Aluguel.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?

A declaração do Imposto de Renda 2024 é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano de 2023. No entanto, há outros fatores que determinam quem deve enviar a declaração. Confira:

Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte, sendo a soma superior a R$ 200 mil (FGTS, pensão alimentícia, indenizações, heranças, doações, loterias, seguro-desemprego, poupanças etc.);
Pessoas que tiveram receita bruta de atividade rural bruta superior a R$ 153.199,50;
Pessoas que realizaram operações na bolsa de valores de mercadorias ou semelhantes;
Quem deseja compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário do ano passado;
Pessoas que compraram ou venderam bens, ou direitos no ano passado;
Pessoas que, em 31 de dezembro do ano passado, tinham posse de bens e/ou propriedades que somem mais de R$ 800 mil;
Quem tenha passado a residir no Brasil até 31 de dezembro do ano passado;
Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;
Realizou operação em bolsas de valores, de mercadores, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
Optou pela atualização de valor de mercado de bens e direitos no exterior.
Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.

Como declarar o Imposto de Renda 2024?

A declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser enviada de três formas diferentes:

Site da Receita Federal por meio do serviço Meu Imposto de Renda;
Programa IRPF 2024: o download do programa é feito no site da Receita Federal;
Aplicativo Meu Imposto de Renda: disponível para os sistemas iOS e Android em suas respectivas lojas de aplicativos. Dessa forma é possível enviar a declaração diretamente do celular ou tablet.

O prazo para enviar a declaração em 2024 é do dia 15 de março a 31 de maio.

Declaração do Imposto de Renda 2024
Foto: Foto - Marcello Casal Jr / Agência Brasil / Brasil Escola

Para usuários da conta gov.br nível ouro e prata, será possível optar pela declaração pré-preenchida. Nesse modelo, os contribuintes podem ser beneficiados tendo prioridade na fila da restituição do imposto de renda.

Ao enviar a declaração, o contribuinte pode ter que pagar uma tarifa, caso seja identificado que ainda há saldo a pagar para além do que foi retido no ano anterior. É possível pagar o imposto de renda de forma parcelada em até oito vezes (oito quotas). A outra possibilidade é receber a devolução do saldo que está na situação a restituir.

O que é malha fina do Imposto de Renda?

Após o envio da declaração de Imposto de Renda, as informações prestadas são analisadas pelos sistemas da Receita Federal. O órgão cruza os dados declarados com os fornecidos por entidades que também entregam suas declarações, tais como empresas, instituições financeiras, planos de saúde, entre outros.

Quando um contribuinte cai na "malha filha", também chamada de malha fiscal, é necessário a comprovação de informações declaradas, já que a Receita encontrou alguma inconsistência nas informações.

Não é possível receber a restituição do Imposto de Renda enquanto a declaração estiver em processo de análise na malha.

Restituição do Imposto de Renda 2024

Ao declarar o imposto de renda, se o resultado indicar imposto a restituir, o valor que excedeu do imposto pago o longo do ano deve ser devolvido à conta bancária do contribuinte. É possível optar por receber a restituição por meio do Pix.

O pagamento da restituição é feito seguindo um calendário de lotes. Pessoas idosas e com deficiências específicas possuem prioridade no recebimento desses valores.

Além desse grupo, aqueles que enviaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição pelo Pix, também estão na fila de prioridade. A ordem de envio também é considerado, ou seja, quem enviou a declaração por último que não faz parte das prioridades, pode receber a restituição nos últimos lotes.