O que é ensino regular? Entenda para pedir isenção no Enem 2024
Para pedir isenção da taxa de inscrição, candidatos devem responder em qual modalidade cursaram o Ensino Médio
Quer pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2024 mas está um pouco confuso com os termos usados na Página do Participante? Calma, o GUIA DO ESTUDANTE te ajuda. Neste outro texto já explicamos o que é o NIS, o número exigido para comprovar que está inscrito no CadÚnico. Abaixo, entenda o que é ensino regular, uma das opções apresentadas no momento da inscrição.
+ Veja aqui o passo a passo para pedir a isenção no Enem 2024
Tipo de ensino
Em uma das etapas do pedido de isenção, o candidato deve fornecer mais informações sobre o Ensino Médio, informando o tipo de ensino e o ano de conclusão. Entre as opções de tipo de ensino estão:
- Ensino Regular
- Educação Especial - modalidade substitutiva
- Educação de Jovens e Adultos
A Educação Especial - modalidade substitutiva é, conforme define a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a "modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação". Ou seja, deve preencher essa opção os estudantes com algum tipo de deficiência ou transtorno que cursou a modalidade de Educação Especial durante o Ensino Médio.
Já a Educação de Jovens e Adultos, conhecida pela sigla EJA, é a modalidade oferecida para aqueles que não cursaram o ensino básico no tempo adequado e retornaram aos estudos mais tarde.
O Ensino Regular, portanto, é a modalidade de ensino padrão oferecida nas escolas, que segue as séries (primeiro, segundo e terceiro ano, no caso do Ensino Médio), e tem o currículo definido pelo governo. Devem assinalar essa opção todos os estudantes que não se enquadram nas outras duas - Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos.
Os que obtiveram o diploma do Ensino Médio por meio do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) devem informar em uma etapa anterior.
Quem pode pedir isenção no Enem
Para ser isento é necessário preencher alguns requisitos. O Inep prevê a isenção para os seguintes grupos:
- Alunos do último ano do Ensino Médio em escola pública declarada ao Censo Escolar;
- Formados que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada. Nestes casos, o candidato também precisa comprovar renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
- Candidatos que declarem situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste caso, é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS).
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