Esta sexta-feira é dia normal de trabalho? Entenda o que diz a lei sobre emendas de feriado
Algumas regras podem ser aplicadas pelo empregador nos feriados prolongados
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O feriado da Independência, comemorado em 7 de setembro, caiu em uma quinta-feira neste ano. Mas a sexta-feira, 8, deve ser considerada dia normal de trabalho? Vale emendar? A situação pode deixar algumas pessoas confusas sobre o que fazer, mas a resposta está na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e pode depender também do próprio patrão.
A lei trabalhista não prevê a obrigatoriedade para a empresa conceder a folga remunerada nas chamadas "emendas" de feriado. A situação deve ser negociada com o empregador, que pode decidir pela jornada normal, descontar o tempo do banco de horas do empregado ou até exigir a compensação das horas não trabalhadas.
Caso a empresa decida manter as atividades na emenda, o funcionário receberá seu pagamento normalmente. Nesse dia, o valor dobrado só é concedido caso haja o cumprimento de horas extras. Isso porque o ponto facultativo é um dia útil normal com remuneração regular.
Esta sexta-feira só é feriado caso haja alguma lei ou decreto na cidade em que você trabalha. Em São Luís, por exemplo, o 8 de setembro é considerado feriado municipal pelo aniversário da cidade. A data também é feriado em Santos, cidade no litoral de São Paulo, que comemora o dia da padroeira, Nossa Senhora do Monte Serrat.
Ponto facultativo
Na portaria do Ministério da Economia 11.090/2022, não está incluída a quarta-feira, 6, e a sexta-feira, 8, como dias de ponto facultativo para servidores públicos, conforme determinado pelo Governo Federal.
Mesmo assim, o expediente nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, localizados na Esplanada dos Ministérios, foi encerrado na quarta-feira, às 17h, e só retomam na segunda-feira, 11.
O ponto facultativo também pode acontecer para servidores estaduais e municipais ou em um órgão público específico. Para os servidores públicos do governo do Distrito Federal, por exemplo, foi decretado ponto facultativo nos dois dias: 6 e 8 de setembro. A prefeitura de João Pessoa e o governo da Paraíba adotaram a medida para o dia 8.
