Mudanças em normas para habitação trazem mais garantias ao consumidor
Quem pretende comprar um imóvel na planta precisa estar atento a mais um detalhe importante a partir do mês de julho. No dia 9, entra em vigor uma revisão no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-h), de responsabilidade do Ministério das Cidades. Uma série de mudanças impõem mais exigências para as construtoras, que necessitam de uma nova certificação, acarretando em mais segurança para o consumidor, sobretudo de projetos habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.
A nova versão do certificado traz a atualização do regimento do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), que destaca requisitos e critérios exigidos das construtoras e incorporadoras desde 2013, por meio da Norma de Desenho (NBR 15.575:2013), com o objetivo de priorizar o bem-estar dos usuários de unidades habitacionais.
De acordo com Daniela Albuquerque, responsável técnica nos processos de consultoria da Templum Consultoria, uma das principais empresas do segmento no Brasil, o foco desta revisão é promover melhorias nos processos construtivos, desde a concepção do projeto habitacional, até a forma como os empreendimentos são utilizados pelo morador. "O programa permite ao Governo Federal organizar o setor da construção civil, a fim de melhorar a qualidade das moradias e modernizar os processos de produção", declara. "A intenção da Norma de Desempenho, uma das principais diretrizes do PBQP-h, é melhorar a qualidade dos sistemas habitacionais, principalmente nas edificações para população de baixa renda, que são os consumidores que mais sofrem com a briga pelo menor preço criada nas licitações", completa. Um exemplo são obras com problemas com materiais de baixa qualidade ou estruturais por não seguirem normas de qualidade. De acordo com levantamento do Ministério da Transparência relativo à faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, 50% das casas construídas entre 2011 e 2014 apresentam algum problema neste sentido. Os principais problemas são trincas e fissuras (30,8%), infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Os problemas não são excludentes, ou seja, um mesmo imóvel pode ter mais de uma determinada situação.
O objetivo do governo com a revisão do PBQP-h é orientar as empresas e garantir o cumprimento de diretrizes especificadas na Norma de Desempenho. "Assim, as construtoras deverão revisar seus processos e se preocupar ainda mais com um bom desempenho das edificações habitacionais ao longo de uma vida útil", destaca Daniela.
O PBQP-h define critérios que apontam a conformidade das empresas de serviços e obras. A qualidade dos materiais empregados nas edificações, a qualificação da mão de obra, a diminuição do impacto ambiental e o investimento em tecnologias inovadoras também são contemplados pelas normas, bem como as ferramentas de apoio ao consumidor e a comunicação entre os setores envolvidos.
A longo prazo, espera-se garantir um ambiente competitivo mais igualitário entre as construtoras, visando a redução do déficit habitacional no Brasil. Além de fornecer garantias ao consumidor, o certificado PBQP-h também é pré-requisito da Caixa Econômica Federal às construtoras para a concessão de financiamentos habitacionais, como o programa Minha Casa, Minha Vida. "Por isso, é importante que todas as construtoras que atuam neste segmento específico obedeçam às mudanças", observa Daniela.
Impactos
Embora as mudanças no PBQP-h incidam somente sobre o regimento que pauta a atuação das construtoras e incorporadoras, para Daniela Albuquerque, outros agentes da cadeia produtiva, como fornecedores de materiais e comunidade técnica, poderão ser impactados, alavancando a produtividade do setor da construção civil.
De acordo com a especialista, além de estabelecer os níveis de desempenho para cada requisito do Perfil de Desempenho da Edificação (PDE) - importante documento que garante que os envolvidos na execução do projeto saibam exatamente o que precisa ser feito para que um empreendimento atenda aos requisitos estabelecidos -, as incorporadoras deverão analisar os arredores de seus projetos, verificando intercorrências como a existência de algum aterro sanitário na região ou os riscos de contaminação do lençol freático, a fim de orientar os projetistas e evitar erros que gerem gastos e prejuízos ambientais futuros.
Um dos pontos mais importantes é a definição dos responsáveis e atribuições de cada integrante em um sistema construtivo. "A identificação dos riscos previsíveis ao longo do projeto é incumbência das incorporadoras, portanto, falhas neste sentido são responsabilidades atribuídas às empresas envolvidas no projeto habitacional. Por outro lado, há situações em que o morador não cumpre com manutenções preventivas e corretivas especificadas no Manual do Usuário, logo, o cliente final é responsável caso ocorra algum problema específico", completa Daniela.
Sobre a Templum
A Templum está no mercado de consultoria em certificação desde 1997, com o propósito de contribuir para o crescimento do Brasil, por meio do desenvolvimento de pessoas e organizações. Considerada uma das maiores do segmento, a empresa já rompeu a barreira dos 3 mil clientes, com 750 empresas certificadas e expande seu território, chegando a 18 novos escritórios no Brasil.
Demonstrou seu pioneirismo de revolucionar o mercado com a oferta de consultoria digital, gerando valor a preços drasticamente reduzidos aos clientes e o maior acompanhamento de cada etapa, resultando em alta qualidade do produto final entregue aos nano, micro e pequenos empresários brasileiros.
Com profissionais altamente capacitados, a Templum ainda cumpre seu compromisso social, ao realizar cursos e treinamentos on-line e ao vivo gratuitos, difundindo o conhecimento em sistemas de gestão.
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