Inclusão Escolar: por que ela é importante?

A inclusão é um direito conquistado por todas as pessoas com deficiência. Foi a partir da Lei nº 13.146, a popular Lei da Inclusão, aprovada em 06 de Julho de 2015, denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que a inclusão passou a ser mais conhecida e respeitada.

O principal objetivo desse Estatuto é abordado no seu art. 1º que é "assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à inclusão social e a cidadania".

Dentro das práticas de inclusão está a educação inclusiva, ou inclusão escolar. Nela é garantido que todas as escolas, sejam elas públicas ou particulares devam cumprir as determinações da lei de aprimorar seus sistemas de ensino, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem a todas as pessoas com deficiência.

Porém a prática da educação inclusiva não é vista em todos os lugares. Ainda existem muitas escolas que vetam matrículas ou discriminam alunos com deficiência.

Em SP, o governador João Doria decretou a lei 16.925/2019, "que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas." E mais, é obrigatório "o estabelecimento de ensino capacitar seu corpo docente e equipe de apoio para acolher a criança e o adolescente portador de deficiência ou doença crônica, propiciando-lhe a integração a todas as atividades educacionais e de lazer que sua condição pessoal possibilite."

O não cumprimento de tais medidas pode acarretar em multa de 1000 até 3000 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (o equivalente à R$ 26.530,00 à R$ 79.590,00 para cada instituição de ensino que não cumprir as determinações.

Caminhando ao lado da lei, existem escolas que precisam se adequar e professores que precisam se capacitar para que a inclusão escolar seja feita de maneira efetiva, pois a maioria das universidades não forma os professores para tal perspectiva. A educação mais uma vez tem a necessidade de se reinventar, de estar pronta para as novas práticas pedagógicas, de formar mais do que nunca professores preocupados com a inclusão das diferenças, e que saibam verdadeiramente como fazer de sua classe um ambiente inclusivo. Para esse novo recomeço há uma necessidade apressada que os educadores se reciclem, se capacitem e se preocupem com os novos rumos dessa sociedade inclusiva.