Diário Oficial da União traz decreto com salário mínimo de R$ 998 para 2019

Foi publicado no Diário Oficial da União (edição extra) no dia 1º de janeiro de 2019, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro fixando o salário mínimo em R$ 998,00 para este ano. O atual valor é de 954 reais, de forma que o novo montante ficou abaixo da expectativa que constava anteriormente no orçamento da União (de R$ 1006,00 reais). O orçamento, com o valor estimado, havia sido enviado em agosto de 2018 ao Congresso, pelo até então presidente Michel Temer.

De acordo com a equipe econômica do presidente, a inflação (uma das variáveis que influenciam no valor do salário mínimo) de 2018 será menor do que o esperado anteriormente (quando a proposta era de um valor de 1.006 reais para 2019). Ainda segundo informações do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico), o salário mínimo funciona como um referencial para o rendimento de aproximadamente 48 milhões de trabalhadores no Brasil).

Impacto do reajuste nas contas

O reajuste reflete impacto direto sobre os gastos do governo, e isso porque os benefícios pagos aos aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não podem ser inferiores a um salário mínimo, uma vez que a Constituição de 1988 instituiu o salário mínimo como sendo o piso de referência dos benefícios inclusos na Seguridade Social (como Previdência, Assistência Social e o Seguro-Desemprego).

O Governo estima que, a cada 1 real de aumento no salário mínimo, ocorra um custo de cerca de 300 milhões de reais ao ano para as despesas federais. Por outro lado, de acordo com os cálculos feitos pelo Dieese, para o salário mínimo ser suficiente para despesas de uma família de até quatro pessoas, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, higiene, vestuário, lazer, transporte e previdência, o valor deveria ser de 3.959,98 reais por mês a partir de novembro deste ano.

Como funciona a fórmula do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo precisa obedecer a uma fórmula-base que considera o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores, e também a variação da inflação (informação pelo INPC) do ano anterior. Nesse sentido, para obter o salário mínimo de 2019, uma vez que a variação do INPC de 2018 só será obtido nos próximos meses deste ano, o governo utiliza uma previsão e estabelece o aumento.

Além do resultado do PIB e da inflação, no reajuste do salário mínimo será embutida uma compensação pelo ajuste anterior, autorizado em 2018, de 1,81%, que foi inferior à inflação medida pelo INPC. Trata-se do menor percentual de aumento em 24 anos.

O ano de 2019 será o último a utilizar a atual fórmula de correção do mínimo (que começou a valer em 2012). O próximo plano ainda não foi detalhado pelo atual Presidente de República, Jair Bolsonaro, de forma que não se sabe como será calculado o salário mínimo de 2020 em diante.

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