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Daniel Silveira: Entenda a batalha travada por Bolsonaro, STF e Lira

O indulto concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira instaurou uma disputa na Praça dos Três Poderes, com Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional medindo forças

27 abr 2022 - 11h20
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Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) acabou por provocar uma disputa de atribuições entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Após ser condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, em seguida, receber indulto do presidente da República, estão em jogo as execuções de três medidas sobre o parlamentar: seu perdão, sua inelegibilidade e sua cassação.

No dia 20 de abril, o Supremo condenou Silveira não apenas ao regime fechado, mas também à cassação de seu mandato e à perda de seus direitos políticos, tornando-o inelegível. O presidente Bolsonaro entrou em cena para invocar a imunidade parlamentar e livrá-lo da prisão, assinando o decreto concedendo a "graça" ao deputado. Já o Congresso, na figura dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se impuseram para tentar neutralizar a cassação: a perda do mandato deve passar pelo plenário da Câmara.

Na prática, a polêmica passa por uma disputa jurídica para delimitar as atribuições de cada Poder, mas reforça a crise política aberta entre Executivo e Judiciário a partir das investidas do presidente contra a urna eletrônica e suas declarações de caráter golpista, que chegaram ao auge com os protestos de Sete de Setembro.

Entenda os argumentos e atos dos principais personagens do caso

Daniel Silveira

Numa série de vídeos publicados em suas redes sociais, de acordo com a Procuradoria Geral da República, ele atentou contra a democracia e incitou a violência contra ministros do STF. Após a primeira ordem de prisão, no carnaval do ano passado, e a liberdade mediante cumprimento de medidas cautelares, o deputado manteve postura desafiadora às determinações judiciais. Tentou evitar a instalação da tornozeleira eletrônica e, mesmo instalada, deixou de carregá-la, impedindo o funcionamento.

Jair Bolsonaro

Menos de 24 horas após a condenação do deputado, o presidente editou um inédito decreto e concedeu perdão da pena imposta pela Corte. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Antes, o presidente anunciou o benefício da graça em transmissão nas redes sociais. Desafiando o Supremo, Bolsonaro afirmou na live que "este é um decreto que vai ser cumprido". Dias depois, repetiu a mesma afirmação e foi além na investida contra a Corte, ameaçou desobedecê-la caso seja aprovada a revisão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Alexandre de Moraes

Relator da ação penal no STF, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, defende que o indulto concedido pelo presidente Bolsonaro deve ter sua constitucionalidade analisada pela Corte, e sustenta que Silveira continua inelegível mesmo após o decreto presidencial. A interpretação ficou clara em despacho realizado nesta terça-feira, 26.

Rosa Weber

É relatora das ações protocoladas por partidos de oposição ao presidente que contestam a constitucionalidade da "graça" concedida por Bolsonaro. O principal argumento usado nessas ações é o de que o ato de Bolsonaro feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública. Em despacho na noite de segunda-feira, 25, a ministra afirmou que o assunto tem "relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica" e deu dez dias para o presidente explicar o perdão.

Arthur Lira

Protocolou recurso ao julgamento no STF, reivindicando o direito da Câmara deliberar sobre o mandato. A palavra final sobre cassações, assim, deve ser do Legislativo, não do Judiciário.

Rodrigo Pacheco

Advogado de formação, no mesmo dia em que Bolsonaro concedeu indulto a Silveira, Pacheco foi a público afirmar que o decreto é, sim, constitucional e não poderia ser derrubado pelo Congresso.

Estadão
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