Crianças na cabine de votação? Veja a regra do TSE que os pais precisam saber antes de votar
Entenda como funciona o acesso de crianças à cabine de votação, os direitos de prioridade e o limite para não comprometer o sigilo
A Justiça Eleitoral permite que pais levem crianças até a cabine de votação, com prioridade na fila para quem estiver com bebês de colo. Contudo, a presença dos menores não pode atrapalhar o fluxo da seção nem comprometer o sigilo do voto, como no caso de revelarem as escolhas feitas na urna. Caso o comportamento da criança cause tumulto ou ameace essa confidencialidade, os mesários têm total autonomia para orientar os responsáveis e barrar a entrada do menor junto à urna eletrônica.
Os pais e responsáveis podem levar crianças para a seção eleitoral e até para dentro da cabine de votação no momento de digitar o voto. Não existe nenhuma norma da Justiça Eleitoral que impeça a entrada de menores no local de votação durante o pleito. A permissão é garantida tanto para o primeiro turno, que ocorre neste domingo (4), quanto para o eventual segundo turno, informou o g1.
Apesar da liberação do acompanhamento, os responsáveis devem tomar cuidados fundamentais na hora de votar com os filhos. A presença das crianças não pode provocar interrupções nos trabalhos da seção nem afetar a privacidade das escolhas do eleitor. Caso o comportamento do menor prejudique o andamento da votação ou coloque em risco a discrição da urna, o mesário responsável tem autonomia para orientar a família e restringir a entrada na cabine.
Outra questão crítica identificada pela Justiça Eleitoral envolve a exposição involuntária da escolha política feita diante da máquina. As crianças podem revelar ou comentar os candidatos digitados pelo eleitor de forma espontânea, situação que configura violação ao sigilo do voto previsto na Constituição. Por essa razão, a postura dos pais dentro do espaço de votação deve assegurar a confidencialidade do ato de votar.
Os adultos que comparecem às seções acompanhados de crianças pequenas contam com garantias de atendimento na organização das filas. Os eleitores com crianças de colo têm direito assegurado à prioridade na ordem de votação em todas as seções eleitorais do país. A medida visa agilizar a recepção dos votos e garantir comodidade para as famílias no dia da eleição, destacou o g1.
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