Os motivos para Nunes Marques negar o pedido de liberdade a Jair Bolsonaro

BRASÍLIA - Interlocutores do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmam que ele não deve conceder a liminar pedida por Jair Bolsonaro. Às vésperas das eleições, a defesa pleiteou a suspensão da condenação e a liberdade do ex-presidente.

O pedido foi parar no gabinete de Nunes Marques porque ele já é o relator de uma ação de revisão criminal que chegou em maio ao STF. Se um dos processos for aberto, Bolsonaro terá direito a um novo julgamento, começando do zero, pelos crimes da trama golpista.

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Na primeira ação, Nunes Marques concedeu prazo de 20 dias, o dobro do previsto em lei, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar antes de tomar qualquer decisão, "diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República". Portanto, não faria sentido o relator libertar Bolsonaro agora, sem ao menos ouvir a opinião da PGR.

Nunes Marques foi indicado por Bolsonaro para ocupar uma das onze cadeiras do STF. Por isso, o entorno do ex-presidente nutre esperanças de que o pedido seja atendido. Mas outros fatores pesam em sentido contrário.

O ministro preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem feito apelo aos colegas do STF no sentido de tentar apaziguar os ânimos entre as duas cortes, para que os atritos afetem menos o processo eleitoral. Logo, não faria sentido ele mesmo tumultuar a disputa concedendo, agora, liberdade ao pai de Flávio Bolsonaro.

No novo pedido, a defesa cita a sessão do dia 15 de setembro, quando o plenário do STF começou a analisar indícios de que Alexandre de Moraes mantinha uma relação suspeita com Daniel Vorcaro. Segundo os advogados, na ocasião, ministros reconheceram que é vedado aos juízes investigar de ofício - ou seja, sem um pedido prévio do Ministério Público.

Outro ponto levantado é a necessidade de tempo hábil para a defesa analisar dados colhidos na investigação antes do julgamento do réu. De acordo com a defesa, as apurações sobre Bolsonaro desobedeceram a essas duas premissas.

Na sessão do dia 15, Nunes Marques se declarou impedido para participar do julgamento, justamente pela potencial influência dos debates sobre o caso Banco Master nas eleições. A expectativa no Judiciário é que o ministro não tome qualquer decisão nas ações sobre Bolsonaro enquanto não for totalmente encerrado o processo eleitoral - ou seja, em dezembro, com a diplomação dos vencedores.

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF em 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. O ex-presidente cumpre a pena em prisão domiciliar, devido a um quadro precário de saúde.