CPI dos Pedágios é protocolada na Assembleia do Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul recebeu nesta quinta-feira (4) o requerimento para instalação da CPI dos Pedágios, proposta pelo deputado Paparico Bacchi (PL) e subscrita por 19 parlamentares. A comissão parlamentar tem por objetivo apurar supostas irregularidades técnicas, jurídicas e financeiras nos contratos do Programa RS Parcerias, com ênfase nos Blocos 1 e 2 (em fase preliminar) e na execução do Bloco 3, Caminhos da Serra Gaúcha.

O documento anexa apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (Informação Técnica n.º 34/2025) e da AGERGS, que indicam falhas na modelagem econômico‑financeira do Bloco 2, incluindo cálculos do WACC e do CAPM que podem ter inflado o custo de capital e, por consequência, as tarifas, em possível afronta ao princípio da modicidade tarifária. Também são citadas fragilidades nos estudos de demanda, uso de dados defasados e falta de transparência nas audiências públicas.

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O Bloco 2 contempla cerca de 415 km de rodovias no Vale do Taquari e Norte do Estado, com previsão de pedágio eletrônico (sistema free flow) e tarifa máxima estimada em R$ 0,19/km, valor subsidiado por aporte de R$ 1,5 bilhão do FUNRIGS; sem esse aporte, a tarifa poderia superar R$ 0,30/km, o que, segundo o requerimento, implicaria custo duplo ao cidadão.

A iniciativa se apresenta com caráter técnico e plural, reunindo partidos de diferentes espectros para defender transparência, modicidade tarifária e interesse público. O autor do pedido afirma que a CPI investigará a execução do pedagiamento eletrônico, reequilíbrios contratuais, obras pendentes e eventuais riscos ao uso de recursos públicos, além de responsabilizar os envolvidos caso sejam confirmadas irregularidades.

Assinaram o requerimento da CPI:

Paparico Bacchi (PL)

Capitão Martim (REPUBLICANOS)

Kelly Moraes (PL)

Prof. Claudio Branchieri (PODEMOS)

Rodrigo Lorenzoni (PP)

Miguel Rossetto (PT)

Stela Farias (PT)

Halley Lino (PT)

Valdeci Oliveira (PT)

Laura Sito (PT)

Adão Pretto Filho (PT)

Sofia Cavedon (PT)

Bruna Rodrigues (PCdoB)

Zé Nunes (PT)

Jeferson Fernandes (PT)

Luciana Genro (PSOL)

Matheus Gomes (PSOL)

Felipe Camozzato (NOVO)

Gustavo Victorino (REPUBLICANOS)

Joel Wilhelm (PROGRESSISTAS)

ALRS.