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Socorro a Estados e municípios pode custar R$ 180 bilhões

Na avaliação da área econômica, os governadores tentam usar a narrativa da calamidade para "pagar" os desgovernos passados durante a crise

8 abr 2020
15h19
atualizado às 15h39
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BRASÍLIA - O cálculo mais recente do impacto do projeto de socorro aos Estados e municípios aponta um custo de R$ 180 bilhões, segundo apurou o Estado. A conta foi feita pela área econômica do governo federal.

Sessão conjunta do Congresso Nacional
Sessão conjunta do Congresso Nacional
Foto: Beto Barata/Agência Senado / Estadão Conteúdo

Pelos dados, o espaço fiscal aberto para os Estados é de R$ 122,2 bilhões e para os municípios de R$ 57,7 bilhões.

O impacto fiscal dos empréstimos é de R$ 98 bilhões: R$ 53 bilhões de crédito novo e R$ 45 bilhões de suspensão de pagamento de dívidas, que permitam ampliação dos gastos além de 2020.

Até terça (7), à noite, as planilhas apontavam um custo total ainda maior de R$ 225 bilhões. Mas os valores estão caindo com as mudanças que estão sendo feitas de última hora na minuta do projeto e a repercussão negativa.

Na avaliação da área econômica, que trabalha para mitigar o impacto do projeto para além de 2020, os governadores estão tentando usar a narrativa da calamidade para "pagar" os desgovernos passados com a janela aberta para expansão dos gastos como resposta à crise da covid-19.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer colocar em votação o projeto ainda hoje, diz que o impacto fiscal do novo projeto é de R$ 35 bilhões, mais volume de empréstimo na ordem de R$ 50 bilhões.

Segundo Maia, o texto deverá ser votado no lugar do chamado Plano Mansueto - proposta de ajuste fiscal aos entes federados em dificuldade financeira, mas que possui também medidas de médio e longo prazos.

Ao contrário do Plano Mansueto, que é um texto mais amplo, com diversas medidas de ajuste fiscal, o projeto em elaboração devará ser mais "enxuto", focado em tratar da questão do ICMS e de garantir linhas de créditos aos Estados para os próximos três meses.

"O governo inclusive leu a versão errada pela manhã. Alguns economistas também leram a versão errada. O problema é que o Plano Mansueto tinha um objetivo, organizar de forma estrutural as contas públicas dos Estados que passavam por dificuldades. Hoje vivemos uma nova realidade, todos estão passando por dificuldades", afirmou Maia. Segundo ele, o projeto só foi concluído ao meio-dia desta quarta-feira.

Maia afirmou que a principal preocupação é a de garantir a arrecadação do ICMS por pelo menos três meses. "Nós apresentamos através do Pedro Paulo (deputado relator do projeto) outra proposta que trata da recomposição de ICMS, que trata da abertura de espaço para Estados possam ir atrás de empréstimos, de financiamentos, limitados a 8% da receita corrente líquida. Isso vai dar aproximadamente 50 bilhões de reais", disse. Ele afirmou ainda que o projeto proíbe aumento de salários.

Sobre os municípios, Maia afirmou que o Imposto Sobre Serviço (ISS) também está sendo tratado no projeto. "A manutenção da arrecadação do ISS por três meses, que deve dar algo em torno de R$ 4 bilhões ou 5 bilhões, segundo a conta que me foi passada. Não tem nada exorbitante, o parlamento ouviu a todos", afirmou.

"Não podemos esquecer que no caso do ISS os municípios que tem arrecadação maior de ISS, e não de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que já foi resolvido, são municípios que concentram maior números de UTIs, então serão os que vão ter mais volume de pressão nas próximas semanas em relação ao coronavírus", disse.

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), acredita que será possível resolver as questões emergenciais. "Eu desejava uma solução mais estruturante, que era o Plano Mansueto. Mas como estamos com o olhar para o curto prazo, vamos buscar uma linha mais emergencial", disse Jardim.

 

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