Comissão aprova projeto que exige local de descanso digno para enfermagem no RS
PL 33/2017, de Valdeci Oliveira, determina áreas ventiladas, mobiliadas e com conforto térmico nas instituições de saúde
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, em 19 de novembro de 2025, parecer favorável ao Projeto de Lei 33/2017, do deputado Valdeci Oliveira, que obriga unidades de saúde públicas e privadas do Rio Grande do Sul a oferecer locais adequados de descanso para profissionais de enfermagem. A matéria segue agora para votação em plenário.
Pelo texto aprovado, os espaços de repouso devem ser arejados, contar com mobiliário apropriado, oferecer conforto térmico e acústico, possuir instalações sanitárias e ter área útil compatível com o número de trabalhadores em serviço. A norma vale para ambientes hospitalares e unidades de atenção à saúde.
O autor argumenta que a ausência de condições de descanso prejudica a saúde dos profissionais e afeta diretamente a qualidade da assistência ao paciente, já que enfermeiros e técnicos atuam em regime de plantão e são responsáveis por atendimentos emergenciais e rotinas de cuidado contínuo. O projeto cita dados que apontam a carência de espaços adequados para repouso na categoria.
O parecer aprovado segue para inclusão na pauta do plenário da Assembleia, onde será apreciado pelos deputados. Se sancionada, a lei estabelecerá prazos e normas de adequação para as instituições de saúde, além de possibilitar fiscalização por órgãos competentes.
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