CNH gratuita e automática? Descubra como 1,5 milhão de motoristas já economizaram bilhões
Entenda as regras da renovação digital que dispensam exames presenciais e já pouparam quase R$ 1,2 bilhão aos brasileiros
O montante impressionante de R$ 1.182.724.678,93 foi economizado por 1,5 milhão de motoristas brasileiros graças à renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O balanço foi divulgado oficialmente pelo Ministério do Transporte nesta terça-feira (31). O benefício entrou em vigor por meio da Medida Provisória nº 1.327/2025, popularmente batizada como MP do Bom Condutor. Segundo informações do Jornal do Carro do Estadão, os dados compreendem o período entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. A medida permite a atualização do documento sem o pagamento de taxas e sem a necessidade de exames presenciais para condutores selecionados.
A renovação automática abrange motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além disso, é obrigatório estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Todo o processo ocorre de forma digital pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A atualização fica disponível no aplicativo CNH do Brasil, que substituiu o antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O Sudeste lidera o ranking de economia no país. O estado de São Paulo aparece à frente com R$ 288,8 milhões poupados pelos cidadãos. O Rio de Janeiro ocupa a segunda posição com R$ 123,1 milhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 114,4 milhões. Na sequência do ranking nacional aparecem o Rio Grande do Sul e o Paraná.
A lista dos dez estados com maior economia inclui ainda a Bahia, com R$ 69 milhões, e o Espírito Santo, com R$ 50 milhões. O Ceará registrou R$ 43 milhões, enquanto Goiás e Pernambuco somaram R$ 41 milhões e R$ 39 milhões, respectivamente. O Ministério do Transporte esclarece que a renovação é processada em lotes automáticos. O sistema respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento original. Durante esse intervalo, o condutor pode circular normalmente pelas vias conforme a legislação de trânsito vigente. Para obter o benefício, o motorista deve autorizar sua participação no Cadastro Positivo dentro do aplicativo CNH do Brasil.
Contudo, existem exceções importantes para a gratuidade e automaticidade do processo. Motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício, mesmo sem multas registradas. A medida também não contempla condutores com validade de CNH reduzida por recomendação médica ou doenças progressivas. Já os motoristas a partir de 50 anos terão direito à renovação automática apenas uma única vez. Os prazos de validade da habilitação permanecem inalterados pela nova lei. Condutores com menos de 50 anos mantêm a validade de 10 anos. Para quem tem entre 50 e 69 anos, o prazo é de 5 anos, enquanto motoristas a partir dos 70 anos devem renovar a cada 3 anos.
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