Valor anual gasto com unidades de conservação é de R$ 1,11 por hectare
Mantida a previsão de orçamento para 2022, o cenário não deve mudar muito. As ações somam R$ 205,8 milhões, o equivalente a R$ 1,20 por ano, para cada hectare
BRASÍLIA - Cerca de R$ 1,11. Esse é o valor que cada hectare de unidades de conservação do Brasil recebe, por ano, para que seja protegido, seja uma floresta que possa ser atingida por um incêndio ou uma reserva biológica no Atlântico que precise de ações para conservar sua fauna e flora marinha.
O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que tem a missão de cuidar dessas áreas, está à frente de 334 unidades de conservação federais, que somam mais de 171,4 milhões de hectares. Até o fim de setembro, o recurso total destinado às atividades finalísticas do ICMBio, ou seja, aquelas voltadas diretamente à gestão e à proteção dessas unidades, chegava a R$ 191,7 milhões. Na média, R$ 1,11 anual para cada hectare.
Mantida a previsão de orçamento para 2022, o cenário não deve mudar muito. As ações somam R$ 205,8 milhões, o equivalente a R$ 1,20 por ano, para cada hectare.
O orçamento estrangulado do ICMBio tem sido utilizado pelo governo para justificar a transição dessas unidades de conservação para a gestão privada, o que teve início por meio do Programa Adote um Parque. A lista de áreas potencialmente abertas à "adoção", nos planos do governo, soma 132 parques com um valor previsto de R$ 3,2 bilhões ao ano, que seria aplicado em serviços como monitoramento, proteção, prevenção, combate a incêndios florestais e recuperação de áreas degradadas.
"Essas mudanças vão em uma direção clara de solapar as políticas ambientais e, em seu lugar, abrir espaço para um "ambientalismo de resultado" que, na prática, tem significado: privatização de parques, tentativa de flexibilização do licenciamento ambiental e enfraquecimento do papel do Ibama e do ICMBio na fiscalização ambiental", diz Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.
O governo chegou a anunciar um plano de fundir o ICMBio ao Ibama, mas um grupo de trabalho criado para avaliar os benefícios da fusão não conseguiu chegar a um resultado satisfatório. Neste ano, após forte pressão, foi anunciado um concurso público, com abertura de 739 vagas (568 para o Ibama e 171 para o ICMBio). O efetivo, porém, está longe de recompor o quadro. No Ibama, o déficit é de 2.311 servidores. No ICMBio, 1.317.
