Serra do Curral: Prefeitura de BH vai à Justiça contra aval à mineração em cartão-postal da cidade
Projeto de extração de minério foi aprovado em conselho de política ambiental do Estado e empresa tem afirmado seguir regras
BELO HORIZONTE - A liberação de um projeto de exploração mineral na Serra do Curral, na Grande Belo Horizonte, na madrugada do último sábado, 30, tem motivado a reação de ambientalistas, especialistas e comunidades próximas ao empreendimento. Em apenas dois dias, já são pelo menos quatro ações judiciais contra a votação ocorrida no Conselho de Política Ambiental (Copam), órgão estadual - um dos processos é movido pela prefeitura da capital mineira, que pede a suspensão da licença à Justiça Federal.
O projeto prevê o desmatamento de 41 hectares de vegetação nativa remanescente de Mata Atlântica - o dobro da área construída do Estádio do Mineirão. Desse total, seis hectares estão eem uma Área de Preservação Permanente (APP). O processo de exploração, da empresa Tamisa, está previsto para duas etapas: na primeira, espera-se extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos. Na segunda fase, está prevista a extração de 3 milhões de toneladas de itabirito (um tipo de rocha) friável rico, com dois anos de implementação e nove de operação. A mineradora diz que o empreendimento segue as normas.
BH argumenta que ação foi protocolada no âmbito federal porque o conjunto paisagístico da Serra do Curral é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1960. "A atividade de mineração provocará a alteração do perfil do alinhamento montanhoso objeto do tombamento", diz. A prefeitura também argumenta que o Estudo de Impacto Ambiental excluiu da área demarcada o território de Belo Horizonte, apesar de o empreendimento de mineração ficar na área limítrofe entre a capital, Sabará e Nova Lima, sendo a última a única consultada no processo.
O governo ressalta ainda, na ação, que o empreendimento está perto de parques municipais, especialmente o das Mangabeiras, inserido da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço e vê risco grave ao abastecimento de água da região - o Rio das Velhas, que passa pela região da Grande BH, é um dos principais afluentes do Rio São Francisco. Outras ameaças apontadas pela prefeitura, e também por especialistas, são à fauna e à atmosfera.
Desde março, a prefeitura é ocupada por Fuad Noman, que assumiu o lugar de Alexandre Kalil (PSD), que vai disputar o governo do Estado nas eleições de outubro. O principal adversário de Kalil é o governador Romeu Zema (Novo).
As outras três ações foram protocoladas pela Rede Sustentabilidade, pelo deputado Rafael Martins (PSD) e pelo mestre em Direito Thales Freire. Ele pede que a Justiça suspenda a autorização dada pelo Copam à mineradora e estabeleça multa de R$ 1 milhão caso haja dano ao patrimônio e ao meio ambiente.
Empresa diz que empreendimento é regular
Oito conselheiros do Copam votaram a favor da licença, e quatro se manifestaram contrários. Todos os representantes do governo estadual se posicionaram pela aprovação do projeto. Procurada desde segunda-feira, 2, a mineradora Tamisa não retornou aos pedidos de esclarecimento do Estadão. A Prefeitura de Nova Lima também foi procurada e ainda não se pronunciou.
Em nota divulgada à imprensa no último sábado, a Tamisa afirmou que o licenciamento foi aprovado "democraticamente" e um grupo organizado de pessoas tentou "inviabilizar a reunião virtual inscrevendo mais de 200 participantes para falar". "A Tamisa considera que a opinião de um grupo organizado, com interesses pessoais e políticos, que vem divulgando informações distorcidas sobre o projeto, não deve inviabilizar um empreendimento regular, em conformidade com a legislação, que beneficia toda a sociedade", diz trecho da nota.
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), declarou que "os processos de licenciamento são formalizados com amplos estudos técnicos". "Informamos que a definição de deferimento ou indeferimento das respectivas licenças pleiteadas é de competência dos conselheiros do Copam - órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, composto por diversas instituições, com representantes do Poder Público e também da Sociedade Civil".
O Estado afirmou ainda que, nessa fase de licenciamento prévio, a empresa poderá dar início à instalação do empreendimento. No entanto, para início da exploração, a empresa precisará abrir um novo processo para a Licença de Operação (LO).
"Duas condições são necessárias para que o empreendedor dê entrada ao processo: ter cumprido as condicionantes impostas nas licenças anteriores e estar apto a operar, ou seja, ter instalado, sobretudo, os controles ambientais exigidos no processo", pontuou o Executivo.
Uma vez cumpridas tais obrigações, o prazo legal para solicitar a Licença de Operação, segundo o governo mineiro, é de até seis anos. "Após a formalização do processo de licenciamento para operação, o órgão ambiental tem até seis meses, de acordo com o Decreto 47.383/18, para análise do pedido, que posteriormente deve ser encaminhado para a apreciação da Câmara de Atividades Minerárias do Copam".
Na nota, o Estado justificou que a empresa responsável pelo projeto terá que cumprir compensações ambientais e florestais impostas pela legislação, que incluem a preservação e/ou recuperação de cerca de 4 vezes a área total suprimida, além de investir 0,5% do valor total de investimentos do projeto em ações ambientais.
Fiemg sai em defesa da mineradora
O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, convocou a imprensa nesta terça-feira, em Belo Horizonte, para defender o projeto, classificando de "difamações" as críticas ao negócio. A Fiemg compõe o Copam, o órgão que aprovou, na madrugada do último sábado, o licenciamento para que a mineradora possa se instalar no local. Roscoe disse que há "pessoas e entidades interessadas em criar tumulto" e comparou o caso da Tamisa com o da Heineken.
Em dezembro de 2021, a cervejaria desistiu de construir uma fábrica em Pedro Leopoldo após a obra ser embargada e questionada na Justiça, acusada de ameaçar soterrar o complexo de grutas e cavernas onde foi encontrado o esqueleto mais antigo das Américas, o crânio de Luzia. Na época, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) notificou o governo mineiro por considerar que houve uma "grave falha" no licenciamento do projeto. Para a Fiemg, no entanto, "o município perdeu a geração de empregos e cerca de R$ 2 milhões em impostos por ano".
Roscoe afirmou que a decisão sobre a aprovação da mineração na Serra do Curral foi tomada com base em pareceres técnicos. "O nosso cartão postal está protegido. Lembrando, que desde 1961, a área da Serra do Curral é tombada pelo patrimônio histórico e não haverá destruição", afirmou.
Projeto motiva pedido de CPI
Os questionamentos à licença concedida pelo Copam ocorrem também na Assembleia Legislativa. Na tarde de segunda-feira, 2, a deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede) protocolou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão da licença "tendo em vista as circunstâncias que envolvem o projeto e o tempo recorde de análise do processo".
Características do local
Além de marcar a transição da Mata Atlântica e do Cerrado, a Serra do Curral abriga campos rupestres ferruginosos, também conhecidos como cangas. São ecossistemas singulares que abrigam uma rica diversidade florística, incluindo um número significativo de espécies ameaçadas.
De acordo com o biólogo André Jean Debert, levantamento da flora realizado em um pequeno trecho no alto da serra, dentro dos limites do Parque Municipal da Serra do Curral, identificou dez espécies classificadas em alguma categoria de ameaça, sendo cinco delas na lista de espécies da flora ameaçadas de extinção do Ministério do Meio Ambiente (2014) e oito na lista das espécies ameaçadas de Minas Gerais (2008), elaborada pela Fundação Biodiversitas. Merecem destaque a orquídea Cattleya caulescens, a velosiácea Barbacenia williamsii e a gesneriácea Sinningia rupícola, consideradas endêmicas do Quadrilátero Ferrífero.
No local do empreendimento existe ainda trilha ecológica de BH até Nova Lima, uma das mais tradicionais da região metropolitana de Belo Horizonte. São 15 km de extensão, com subidas extensas passando pela crista e chegando ao Pico Belo Horizonte.
Com mineração, espécie rara de cacto pode desaparecer
Espécie ameaçada de extinção, o cacto Arthrocereus glaziovii (Cactaceae) foi descoberto há cerca de três anos como uma das raras riquezas da Serra do Curral, onde o Complexo Minerário Taquaril (Tamisa) pretende operar. A planta cresce sobre rochas ricas em minério de ferro, o que faz com que a distribuição da espécie seja muito restrita. Porém, essas plantas costumam integrar delicadas redes ecológicas, nas quais animais de determinada região dependem diretamente delas para sobreviver.
Caso o empreendimento seja implantado, o biólogo André Jean Debert afirma que espécies da fauna e da flora, além de ambientes naturais com características únicas, podem ser eliminados. "Empreendimentos que se enquadram na categoria de utilidade pública podem tudo, em troca de compensações ambientais de pouco valor diante dos impactos cometidos", diz ele.
