MP de Minas cobra R$ 2,5 bilhões da Vale, BHP e Samarco para atingidos pela tragédia de Mariana
Segundo a ação, empresas não teriam cumprido acordo assinado há três anos; procuradas pela reportagem, Vale e Samarco informaram que ainda não foram notificadas oficialmente e que mantêm compromisso com reparação dos danos causados
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação de liquidação e cumprimento de sentença contra a Samarco Mineração e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, no valor de R$ 2,5 bilhões para reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. De acordo com a Promotoria, o processo pode beneficiar 1.300 famílias.
Segundo a ação, as empresas não teriam cumprido um acordo assinado há três anos no âmbito de uma ação civil pública, que previa indenizações aos atingidos e estabelecia reparação integral por parte das empresas. Após a conclusão dos cadastros dos atingidos, elas fariam os pagamentos, apresentando as propostas em até 90 dias. Segundo o MP, porém, nem 30% dos atingidos foram indenizados.
"As rés vêm resistindo de forma continuada ao adimplemento adequado das obrigações impostas", alegam os promotores da Promotoria de Justiça de Mariana e do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível), na ação datada de 30 de setembro.
Os promotores pedem que o valor seja depositado em Juízo, em favor das vítimas cadastradas, que poderão levantar a parcela individualizada após comprovação da condição de vítima e da extensão do dano. Em uma segunda etapa, será feito o pagamento do valor individual a cada vítima, retirado do montante global. A Promotoria solicita ainda que seja arbitrada multa de, no mínimo, 10% da dívida pelo atraso no pagamento.
Em nota, Vale e Samarco informaram que ainda não foram notificadas oficialmente sobre a ação e que mantêm compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A Samarco acrescentou ainda que segue o "Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado, em março de 2016, pela Samarco e seus acionistas, Vale e BHP, governos federal, (governo) de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras entidades".
Ocorrido em novembro de 2015, o rompimento da barragem do Fundão matou 19 pessoas, destruiu edificações, veículos, maquinários, plantações. A Bacia do Rio Doce foi afetada e os rejeitos de minério de ferro alcançaram o mar em Regência, no município de Linhares (ES). /COLABOROU ÍTALO LO RE
