Ministério Público junto ao TCU pede investigação sobre operação militar na Amazônia
Propósito é verificar se a ação tem sido realizada 'de modo a atender interesses públicos, com eficiência e responsabilidade'
Brasília - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que seja aberto processo para investigar a execução financeira da operação militar "Verde Brasil 2" na Amazônia, com o propósito de verificar se a ação tem sido realizada "de modo a atender interesses públicos, com eficiência e responsabilidade".
A representação foi encaminhada ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro, pelo subprocurador-geral do MP junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado. A representação foi motivada por reportagem publicada nesta segunda-feira, 6, pelo Estadão.
A reportagem revela que a operação militar Verde Brasil 2, anunciada no início de maio pelo governo de Jair Bolsonaro como a principal estratégia para reduzir o desmatamento que assola a Amazônia, executou, até o momento, apenas 0,7% de seu orçamento previsto, um engessamento que tem impactado diretamente a operação e que já paralisa ações planejadas em campo.
A investida militar na floresta, que é liderada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi anunciada com o aporte "inicial" de R$ 60 milhões. O Estadão apurou, no entanto, que, até a última sexta-feira, 3, somente R$ 2,323 milhões do orçamento previsto tinham sido empenhados, ou seja, reservados para o pagamento de serviços executados. Isso equivale a 3,8% do total planejado. Desse valor empenhado, apenas R$ 454 mil já tinham sido efetivamente pago, menos de 1% do planejado.
"A execução insignificante do orçamento relativamente às ações de combate ao desmatamento na Amazônia indica que o programa Verde Brasil 2 não passou de peça publicitária. Na prática, a Amazônia continua entregue ao deus-dará, ou pior, a interesses escusos, privados e ilegais sobre o rico e cobiçado patrimônio público abrigado na floresta, em detrimento do interesse de toda a sociedade brasileira", afirma o subprocurador-geral do MP junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, em sua representação. O pedido deverá ser analisado pelo TCU, a quem cabe determinar a fiscalização da operação.
A Verde Brasil 2 foi viabilizada por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado em 6 de maio, que autorizou o emprego das Forças Armadas por meio de uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Apesar da ínfima execução financeira deste ano, o pagamento de várias operações militares antigas, realizadas pela Defesa em 2019 ou em anos anteriores, tem transcorrido normalmente. Trata-se de outras operações prévias, que estavam com dívidas em aberto, os chamados "restos a pagar". Os dados compilados pela organização Contas Abertas, a pedido do Estadão, apontam que, só neste ano, foram desembolsados mais de R$ 35,655 milhões para pagar essas despesas.
Questionado sobre o assunto, a Defesa admitiu ainda não recebeu nada do que estava previsto, especificamente, para sua nova operação militar na Amazônia. "Uma vez que os fundos específicos para a Operação Verde Brasil 2 ainda não foram disponibilizados pela área econômica, o Ministério da Defesa adiantou recursos orçamentários previstos específicos da rubrica de (Garantia da Lei e da Ordem) GLO para o pagamento de horas de voo iniciais da operação", informou, por meio de nota.
O ministério afirmou que "a Operação Verde Brasil 2 vem atingindo resultados expressivos, e, em muitos casos, já ultrapassa números da Verde Brasil 1, realizada no ano passado. Somente o valor das multas aplicadas, até 1º de julho, resultantes de 1.021 termos de infração, soma R$ 212.742.161,12, superando em mais de três vezes o valor investido na Operação. Ao valor das multas aplicadas, devem, ainda, ser acrescidos outros importantes resultados alcançados", declarou a Pasta.
Segundo seu balanço, até 1 de julho, foram apreendidos 25 mil m³ de madeira, 372 kg de drogas, 156 veículos e 178 embarcações. Também foram efetuadas 146 prisões e aplicados 1.021 termos de infração. "Foram ainda realizadas 11.593 patrulhas navais e terrestres, vistorias e revistas. Militares e integrantes de agências inspecionaram 64 madeireiras, apreenderam 9.428 litros de combustível, 70 maquinários de mineração e 55 tratores. Foram ainda embargados 31.880 hectares."
