Em 3 anos, mais que dobra nº de empresas em SP que fazem a destinação correta de resíduos
Em parte dos setores, renovação e pedido de licença ambiental estão condicionados à apresentação de um plano de logística reversa
A destinação correta de resíduos é realidade para 4,3 mil empresas no Estado de São Paulo. O número é mais que o dobro do registrado em 2018, quando chegava próximo a duas mil organizações. A quantidade de empresas inseridas nessa estratégia tende a crescer, uma vez que a renovação ou pedido de licença ambiental está condicionado à apresentação de um plano de logística reversa. Ou seja, a adoção de um conjunto de ações cujo objetivo é coletar e reaproveitar resíduos sólidos após o consumo e descarte do cliente.
Só neste ano, 745 empresas foram notificadas para a necessidade do planejamento. Até julho, aproximadamente 500 já tinham entregue os documentos exigidos. No total, existem 34,5 mil empresas com licenças de operação ativas em todo o Estado.
Segundo a Companhia Ambiental do Estado de S. Paulo (Cetesb), nem todos os negócios licenciados estão obrigados a comprovar a plano, "por não estarem envolvidos na fabricação e comercialização de produtos e embalagens sujeitos à logística reversa ou por não serem enquadradas nas linhas de corte." Entre os setores que demandam o programa de logística reserva, estão os alimentícios, de agrotóxicos e de eletroeletrônicos.
Patrícia Iglecias, diretora-presidente da Cetesb, entende como ponto positivo o fortalecimento da cadeia de reciclagem, com aporte privado em cooperativas de catadores. Elevando assim a capacidade de coleta e triagem dessas cooperativas, bem como a profissionalização das entidades.
Um desafio da Cetesb é mensurar o impacto da destinação correta desses resíduos. A expectativa é de que em 2022 o SIGOR, sistema informatizado da entidade, compile e apresente o impacto da estratégia com relatórios com a estruturação do plano de logística reversa, dados do quanto foi coletado, reciclado, a destinação dada e o nome da empresa que recebeu o material.
Além de São Paulo, apenas outros dois Estados adotam condicionam a licença à estratégia de logística reversa: Mato Grosso do Sul, para o setor de embalagens; e Paraná, na mesma sistemática que SP. As iniciativas buscam cumprir a Lei 12.305/10, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Emissões de poluentes
Carlos Silva Filho, diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), reitera que o setor de resíduos é responsável por aproximadamente 4% das emissões de poluentes climáticos no mundo. "É um setor de natureza mitigadora. Ele pode atuar junto a vários outros para justamente viabilizar soluções a fim de reduzir ou zerar a geração."
Conforme relatório da Abrelpe, há tendência de crescimento na produção de resíduos sólidos urbanos desde 2015. O Brasil produz em média 79 milhões de toneladas por ano. Se o comportamento se mantiver, o País pode chegar a 2030 com geração anual de 100 milhões de toneladas. Segundo ele, as práticas mais comuns nas empresas são o aproveitamento do biogás nos aterros sanitários, processos de triagem dos materiais recicláveis para torná-los matéria-prima e encaminhamento para reciclagem.
"Um terceiro passo, que vem sendo muito pesquisado e alguns projetos já estão prestes a sair do papel, é o da criação de combustível, a geração de energia a partir dos resíduos", ressalta Carlos Silva Filho. E complementa: "As empresas podem ter outro olhar sobre o assunto. Não mais como descarte de resíduos, não mais como descarte de lixo, e sim como aproveitamento."
Embalagens
Com trabalho focado no pós-uso das embalagens, como as dos segmentos de bebidas, alimentos, produtos de higiene e limpeza, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reúne 1,8 mil empresas submetidas ao plano da Cetesb. Em 2018, eram 138.
Há três anos, pouco mais de 9 mil toneladas foram recolhidas e destinadas corretamente. Em 2019, chegou a 73 mil toneladas. No ano seguinte, impactado pela pandemia, 70 mil. Em 2021, até agosto, foram 89 mil toneladas. A expectativa é de ultrapassar a marca de 100 mil toneladas até dezembro.
Gerente do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Fiesp, Anicia Pio reforça que 22% do que é produzido volta à cadeia produtiva. A gestora comemora os resultados já alcançados e prevê o lançamento do Instituto Rever em outubro.
A nova organização atuará junto com outros Estados na implementação da logística reversa em micro e pequenas empresas. Já firmaram acordo: Rio Grande do Sul e Amazonas. A expectativa é de fechar parceria com Mato Grosso ainda. Em negociação estão Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina.
Por outro lado, ela lança a discussão para que a logística reversa também alcance as embalagens de produtos importados. "Há desequilíbrio industrial e econômico. A indústria nacional tem custo adicional para dar a disposição correta das embalagens e produtos, enquanto o material importado não tem nenhum ônus a mais com suas embalagens e produtos", pontua.
Eletroeletrônicos e medicamentos
Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato diz que a meta para este ano é recolher e destinar corretamente ao menos 600 toneladas. O objetivo é um dos firmados com o Ministério do Meio Ambiente em Acordo Setorial.
Até 2025, conforme o memorando, a política do segmento deve alcançar os 400 maiores municípios brasileiros, com 5 mil pontos de coleta, atingindo 65% da população brasileira. "Só o coletor não conversa com ninguém. A gente precisa de publicidade para converter as pessoas", reforça Barbato, que também preside a Green Eletron, entidade gestora da estratégia que congrega mais de 90 empresas. Algumas delas são: Dell, HP, Duracell, Panasonic, Apple, Acer e Positivo.
No Estado de São Paulo, em 2019, 330,7 toneladas de eletroeletrônicos foram descartadas pelo consumidor em seus coletores e reciclados, que retornaram à cadeia produtiva. Assim, foram evitadas as emissões de 745 toneladas de CO2, o que equivaleria às emissões anuais de 120 pessoas no Brasil, ou então o equivalente a 300 carros que deixaram de rodar por um ano. A reciclagem desses produtos também contribuiu para que fosse evitado o consumo de 12,8 mil metros cúbicos de água, o que seria comparado ao consumo de 228 pessoas durante um ano no Brasil.
Por sua vez, o setor de medicamentos começa a expandir a logística por todo o País para alcançar os produtos vencidos ou em desuso, conforme lei vigente desde dezembro do ano passado. De acordo com Valdomiro Rodrigues, consultor para o tema da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), serão instalados pontos de coleta em todas as capitais e nos municípios acima de 500 mil habitantes até 2025.
O caso do Estado de São Paulo é diferente. Com política própria, desde 2018, já é possível encontrar pontos de descarte em 1,4 mil farmácias. Até o fim do ano, a expectativa é de garantir 2,9 mil pontos de coleta, em 41 municípios, com público atingido próximo a 29 milhões de habitantes.
"A farmácia tem de garantir a devolução ao fornecedor, que, por sua vez, tem de devolver à indústria para dar o destino adequado", explica. Em quatro anos, a projeção é de recolher o material de 78 milhões de brasileiros a partir de 7 mil pontos de coleta espalhados no território nacional.
Onde posso descartar?
Eletroeletrônicos e pilhas
Óleo de cozinha
Lâmpadas
Medicamentos
