Vídeo fora de contexto alega falsamente que André Mendonça não quer quebrar sigilo do Banco Master
POSTAGEM MOSTRA EPISÓDIO ANTIGO DE DIVERGÊNCIA ENTRE MINISTROS DO STF DURANTE SESSÃO
O que estão compartilhando: vídeo de debate entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes em que os dois discordam sobre quebra de sigilo telemático. A alegação é de que Mendonça, descrito no post como "ministro evangélico", não quer a quebra do sigilo do Banco Master, enquanto Moraes defende a abertura.
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: está fora de contexto. A discussão entre os dois ministros é antiga, e aconteceu em 23 de abril de 2025. Mendonça e Moraes participavam de uma sessão de julgamento sobre limites para quebra de sigilo telemático, durante procedimentos penais, de um conjunto indeterminado de pessoas. O caso foi proposto pela Google, que questionou, no STF, ordem judicial para fornecimento de dados de usuários durante as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. Não há relação com o caso do Banco Master.
Saiba mais: o vídeo tem aproximadamente dois minutos e apresenta cortes do debate entre Mendonça e Moraes.
Em um dos trechos, Mendonça diz: "Uma coisa é eu pegar um suspeito A, quebrar todos os e-mails dessa pessoa e vou ter as comunicações das pessoas com esse determinado indivíduo. Outra coisa é eu abrir para um número indeterminado de pessoas que falaram com outras pessoas". Moraes retruca: "Mas é um indeterminado determinável pela investigação. E prossegue: "Eu gostaria que vossa excelência apontasse - porque é essa importância da discussão - onde estão sendo feitos os abusos, na prática, pela polícia. Não estão sendo feitos."
O registro é antigo, e não tem relação com o caso do Banco Master. A discussão entre os dois ministros se deu em 23 de abril do ano passado, durante uma sessão de julgamento do Recurso Extraordinário 1301250 (Tema 1148), que analisa limites para decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto indeterminado de pessoas. O caso ainda está em tramitação no STF. Na postagem que circula fora de contexto, o rodapé do vídeo com a identificação do julgamento foi borrado propositalmente.
O trecho descrito acima pode ser conferido na transmissão daquela sessão pelo canal oficial do STF no YouTube (aqui). O outro trecho do vídeo que circula fora de contexto é este. O debate entre os dois ministros foi repercutido à época por sites especializados na cobertura jurídica (aqui e aqui).
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O Recurso Extraordinário 1301250 foi proposto pela Google contra uma ordem judicial ligada às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, como consta no site do STF. Na ocasião, a empresa questionou ter sido obrigada a fornecer os registros de IPs e identificadores de dispositivos de usuários indeterminados que buscaram termos relacionados a Marielle nos quatro dias que antecederam o atentado.
