Nikolas Ferreira publicou texto que não consta no projeto de lei que criminaliza a misoginia
TRECHO COMPARTILHADO PELO PARLAMENTAR NO X É DE OUTRA PROPOSTA FEITA PELA SENADORA ANA PAULA LOBATO, QUE NÃO FOI VOTADA
O que estão compartilhando: o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) compartilha um trecho de texto que pertenceria ao Projeto de Lei nº 896/2023 e puniria "os subterfúgios, como interrupção constante da palavra, como forma de impedir a mulher de se pronunciar".
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é enganoso. Nikolas postou um trecho que não consta no projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, aprovado nesta terça-feira, 24, pelo Senado. O texto exibido pelo parlamentar na postagem pertence a outra proposta - também feita pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) -, o PL n° 4224/2024, que pretende instituir a Política Nacional de Combate à Misoginia. Esse segundo projeto ainda não foi submetido à votação do plenário.
O Verifica procurou Nikolas, que não respondeu até a publicação da checagem.
Saiba mais: o Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que inclui a misoginia como um dos crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo. Agora, que a proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados, Nikolas usou as redes sociais para se posicionar contra a aprovação do PL.
No X, Nikolas compartilhou desinformação sobre o tema. Ele postou um vídeo de discussão entre o apresentador Joelson Giordani e a professora Lourdes Melo (PCO-PI), em um debate nas eleições de 2022. "Se for aprovado na Câmara, esse homem iria preso por misoginia. Que hospício", escreveu o deputado do PL.
Na ocasião, houve um desentendimento entre o jornalista e a então candidata após ela ser sorteada para fazer uma pergunta a outros debatedores (veja aqui).
Anexado ao trecho da gravação, Nikolas compartilhou um pedaço do texto do PL que tipificaria formas de misoginia, como "os subterfúgios, como interrupção constante da palavra, como forma de impedir a mulher de se pronunciar". Essa definição não existe no projeto aprovado pelos senadores.
O deputado do PL usou o texto de outro projeto, de 2024, da senadora Ana Paula Lobato, que também é autora do PL nº 896/2023. A proposta da parlamentar pretendia criar políticas públicas para prevenir, combater e erradicar discriminação contra a mulher em razão de gênero (leia aqui).
Como é possível verificar no site do Senado, o texto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aguardando a relatoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), e não foi submetido a votação na Casa.
PL criminaliza a misoginia
O texto do projeto de lei justifica que a misoginia "é o sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres. É uma forma é uma forma extrema e repugnante de machismo, que deprecia as mulheres e tudo que é considerado feminino, podendo manifestar-se de diversos modos".
A conduta passará a ser incluída, de acordo com a proposta, entre os crimes de preconceito ou discriminação, cuja punição varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa, e inafiançável.
O projeto inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios da Lei do Racismo, junto com raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.
Atualmente, a misoginia é equiparada à injúria e à difamação no Código Penal, com pena que varia de dois meses a um ano de reclusão.
O PL nº 896/2023 recebeu 67 votos a favor no Senado, sem nenhum contrário. A proposta será debatida na Câmara e, caso seja aprovada, seguirá para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, retornará ao plenário dos senadores.
Misoginia: o que é o crime de ódio às mulheres e o que muda após aprovação de projeto no Senado
Misoginia é 2º termo mais pesquisado no Google após projeto equiparar o crime a racismo
Como lidar com posts do tipo: Para checar postagens como o caso analisado, é possível procurar por projetos de lei no site do Senado ou da Câmara dos Deputados. No caso analisado, o Verifica buscou pelo trecho publicado por Nikolas e comparou com o texto atual do PL nº 896/2023.
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