Gil, Caetano, Chico e Djavan não foram anistiados por lei de 1979; artistas voltaram ao Brasil antes

O que estão compartilhando: que os artistas Caetano Veloso, Chico Buarque, Djavan e Gilberto Gil estavam na manifestação contra o perdão aos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro, mas foram beneficiados pela Lei da Anistia de 1979.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Os artistas não constam na relação dos declarados anistiados políticos, disponibilizada no portal Dados Abertos, do governo federal. À reportagem, a Comissão de Anistia afirmou não ter nenhum requerimento de anistia autuado em nome de Caetano Emanuel Viana Teles Veloso, Djavan Caetano Viana, Francisco Buarque de Hollanda e Gilberto Passos Gil Moreira.

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Os conteúdos desinformativos alegam, ainda, que os artistas exilados só teriam conseguido retornar ao Brasil após a Lei da Anistia. No entanto, Caetano, Chico e Gil voltaram ao País no início da década de 1970, antes mesmo da promulgação da lei. Não encontramos registro de que Djavan tenha se exilado.

As assessorias dos artistas foram procuradas, mas não responderam. O Verifica também tentou contato com um dos autores de uma das postagens falsas, sem retorno.

Saiba mais: neste domingo, 21, milhares de pessoas foram às ruas para manifestar contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado no 8 de Janeiro. No Rio de Janeiro, o ato contou com apresentações musicais de artistas como Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso e Djavan.

Postagens nas redes sociais criticaram a presença dos artistas, sob argumento de que os cantores teriam sido beneficiados pela Lei da Anistia de 1979. No entanto, os nomes dos cantores não constam na relação dos declarados anistiados políticos (veja aqui).

Cantores não estão em lista de requerimento de anistia

O órgão responsável por analisar requerimentos de perdão é a Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A equipe examina os pedidos que tenham "comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, limitada ao prazo expresso no art. 2º da Lei 10.559/2002, de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988".

O Verifica questionou à Comissão de Anistia se há algum requerimento em análise para incluir Chico, Caetano, Gilberto e Djavan na lista de anistiados políticos. Segundo o núcleo pertencente ao MDHC, os nomes dos artistas não constam nos pedidos.

"Após busca em nosso acervo de dados (Plataforma SINCA), não localizamos requerimento de anistia autuado no âmbito desta Comissão de Anistia em nome de Francisco Buarque de Hollanda, Caetano Emanuel Viana Teles Veloso, Gilberto Passos Gil Moreira e Djavan Caetano Viana", comunicou, em nota.

Artistas sofreram perseguição e censura na ditadura militar

De acordo com o site Memórias da Ditadura, organizado pelo Instituto Vladimir Herzog, a repressão contra Chico Buarque durante o período militar ganhou força em 1968. Naquela época, o artista participou da Passeata dos 100 mil e escreveu a peça Roda Viva.

Quando o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) foi pulicado, em dezembro de 1968, Chico foi levado ao Ministério do Exército para prestar depoimento. Em janeiro de 1969, Chico firmou autoexílio na Europa com receio de ser preso, retornando ao Brasil em 1970 - antes da aprovação da anistia, em 1979.

Caetano e Gil foram presos pela ditadura militar em 1968. O motivo da prisão seria uma suposta paródia do Hino Nacional durante uma apresentação na boate Sucata, no Rio de Janeiro. Eles foram soltos meses depois, inocentados das acusações. No entanto, ficaram detidos em Salvador, sob prisão domiciliar, proibidos de fazerem shows e darem entrevistas.

Os dois foram aconselhados pelo regime a deixarem o Brasil. Eles buscaram exílio em 1969, após fazerem shows para arrecadarem fundos para a viagem. Eles retornaram ao País efetivamente em 1972 - também antes da lei de anistia.

Em relação a Djavan, o cantor foi preso em 1979 em um caso de racismo, ocorrido em São Paulo. O alagoano disse que ficou detido por cerca de cinco horas. Em 2015, uma equipe de pesquisadores do Arquivo Nacional resgatou uma música censurada de Djavan, intitulada Negro, que abordava explicitamente o racismo.

Chico, Caetano e Gil voltaram ao Brasil antes da lei de anistia

Postagens virais alegam que a manifestação deste domingo no Rio de Janeiro foi liderada por artistas que só teriam conseguido voltar ao Brasil graças à anistia de 1979. Na verdade, Chico, Caetano e Gil retornaram ao País anos antes da promulgação da Lei da Anistia. No caso de Djavan, não há registros de que o cantor tenha se exilado durante a ditadura.

Segundo o professor Marcos Napolitano, do departamento de História da Universidade de São Paulo (USP), o exílio dos artistas e a prisão de Caetano e Gil foi uma "medida extralegal". O especialista explica que, nesses casos, foi uma imposição após o AI-5, diferentemente daqueles que eram banidos ou perdiam direitos políticos pela aplicação dos atos institucionais.

Dessa forma, segundo Napolitano, não existe relação direta entre os cantores mencionados, que foram censurados durante o regime militar, e a Lei da Anistia.

"A censura obedecia a outra legislação, não tinha nada a ver com a Lei de Anistia. Ocorre que no clima geral de 'abertura política' controlada e gradual do governo militar, a censura prévia às artes e meios de comunicação, sobre temas políticos, foi abrandada em 1979?, explicou.

A pesquisadora Carolina Rezende, doutoranda em História na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ressalta que a censura e a repressão foram intensificadas a partir do AI-5. O artigo foi revogado em 1978, um ano antes da aprovação da Lei da Anistia.

"Tanto o fim do AI-5 quanto a lei de anistia se inscrevem nesse momento de enfraquecimento da ditadura militar, mas não extinguem definitivamente nem a censura, nem a violência de Estado. Caetano, Chico e Gil voltaram do exílio antes da lei de anistia, no início da década de 1970?, explicou a especialista.

O que foi a Lei de Anistia de 1979?

Como explicou o Verifica em uma reportagem anterior, a Lei da Anistia de 1979 perdoava todos os crimes políticos ou conexos a eles cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Isso significava que todos aqueles que tinham tido seus direitos políticos suspensos e que tinham sido punidos até aquele momento pelos Atos Institucionais e Complementares da ditadura militar estavam livres.

Nas redes sociais, é possível encontrar postagens virais que defendem que, no caso da lei de 1979, apenas militantes de esquerda tiveram os crimes perdoados, mas isso não é verdade. O núcleo de checagem do Estadão mostrou que, na realidade, o banco de dados Anistiados Políticos contempla também membros das Forças Armadas.

Carolina explica que, à época, as chamadas "campanhas pela anistia" reuniam setores sociais muito diversos, compostos por familiares de políticos e militares cassados, presos políticos, pessoas desaparecidas, movimentos sociais, exilados, dentre outros. Esses diversos grupos se articularam em torno dos Comitês Brasileiros pela Anistia (CBA), instaurados em diversos Estados do País.

"A anistia amalgamou esses movimentos sociais muito heterogêneos, que ressurgiam depois de anos de repressão e se rearticulavam em torno de uma gramática de direitos humanos, discutindo não só a anistia, como o fim da ditadura militar e o tipo de democracia que pleiteavam", explicou a especialista.

Segundo Napolitano, a lei proposta pelo governo e aprovada pela Câmara em 1979 permitiu a volta dos exilados políticos e punidos pelos Atos Institucionais, mas excluiu aqueles que foram condenados por crimes de "terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal".

O professor ressalta, no entanto, que ao perdoar "crimes políticos ou conexo com estes", a lei blindou de qualquer processo ou punição os agentes de Estado que cometeram violações de direitos humanos, como tortura.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a Lei 10.559/2002 criou a Comissão da Anistia. Segundo Carolina, a Comissão concentra em uma única só instituição a apreciação dos pedidos de anistia, que antes eram enviados a comissões difusas estabelecidas em ministérios.

"Na Comissão de Anistia, a anistia é um direito de quem sofreu perseguição política e tem o direito à reparação. É importante frisar que a anistia relativa à ditadura militar é polissêmica, pois seu significado é objeto de disputas políticas e compreende diversas etapas do processo da transição política e da redemocratização", disse.

Conforme explicou o Verifica, não há um número fechado de pessoas beneficiadas pela anistia. Isso porque ainda há requerimentos sendo analisados. Como exemplo, há o caso do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura em outubro de 1975. Ele foi reconhecido como anistiado somente neste ano.