CCJ do Senado rejeita por unanimidade a PEC da Blindagem

A PEC da Blindagem foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (24). Todos os 26 senadores presentes na comissão votaram contra a proposta, que buscava exigir autorização prévia, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.

A rejeição da Proposta de Emenda à Constituição, também conhecida popularmente como "PEC da Bandidagem", ocorre após intensos protestos e um forte repúdio da sociedade. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, ressaltou o compromisso do Senado em rejeitar o texto.

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O relator da proposta, senador Alessandro Vieira, pediu a sua total rejeição, argumentando que a medida poderia abrir as portas do Congresso Nacional ao crime organizado. Em um gesto de alinhamento, o senador Jorge Seif retirou seu voto alternativo e se juntou aos demais senadores na decisão unânime.

A CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, o meu relatório contra a PEC da Blindagem. Fica mais uma vez provado que a combinação de sociedade civil mobilizada e liderança política séria e qualificada pode entregar os resultados que os brasileiros esperam, superando a polarização.

— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) September 24, 2025

PEC da Blindagem

O senador Alessandro Vieira ainda rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR) e outros, que pretendiam fazer alterações na proposta e manter a tramitação com modificações no texto.

No entanto, para o relator, as emendas ficaram prejudicadas uma vez que a PEC sofre de "vício insanável de desvio de finalidade".

"O real objetivo da proposta não é o interesse público - e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar -, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los", justificou.