Cartórios do RS lançam plataforma digital para reconhecimento de paternidade
Nova ferramenta permite que pais oficializem o vínculo e mães indiquem supostos pais pela internet; estado registra 7 mil crianças sem nome do pai ao ano
Os Cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Sul disponibilizaram uma nova plataforma digital para facilitar o reconhecimento de paternidade e o início de processos de investigação de forma totalmente online. A iniciativa surge para enfrentar um dado alarmante: desde 2020, mais de 45 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe no estado, mantendo uma média anual de 7 mil registros sem a identificação paterna.
O serviço, disponível no site oficial (paternidade.registrocivil.org.br), elimina a necessidade de deslocamento físico até uma unidade de registro. Além do reconhecimento voluntário por parte dos pais, o sistema traz uma inovação importante: a mãe pode indicar digitalmente o suposto pai. O sistema identifica automaticamente os filhos vinculados a ela que não possuem paternidade registrada e encaminha o pedido ao cartório para as providências judiciais cabíveis.
O reconhecimento garante direitos fundamentais como pensão alimentícia, herança e inclusão em benefícios sociais. Segundo Sidnei Hofer Birmann, presidente da Arpen/RS, a digitalização é um passo essencial para desburocratizar a cidadania e garantir que o direito ao vínculo familiar seja respeitado de forma ágil.
Como funciona o serviço online:
Reconhecimento Voluntário: Pai ou mãe podem iniciar o pedido eletronicamente. O processo exige o consentimento das partes (mãe para menores ou o próprio filho se for maior de idade) e mantém a mesma segurança jurídica do ato presencial.
Indicação de Paternidade: A mãe insere os dados do suposto pai na plataforma. O cartório recebe a solicitação e encaminha o caso a um juiz para dar início ao processo de investigação de paternidade, conforme previsto em lei.
Análise Técnica: Após o preenchimento e envio dos documentos via plataforma, o Cartório de Registro Civil responsável analisa a papelada e finaliza o procedimento.
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