Nelson Jobim: Não pautar prisão em 2ª instância foi erro
Na avaliação do ex-presidente do STF, ao julgar habeas corpus, tribunal manteve situação anterior porque não estava se discutindo a matéria
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, considerou equivocada nesta sexta-feira (21) a condução da ministra Cármen Lúcia à frente da Suprema Corte no caso envolvendo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em abril. Segundo Jobim, a ministra, que deixou o cargo na semana passada, errou ao não ter pautado o julgamento sobre a prisão de condenados em 2ª instância.
"O erro de todo o problema que ocorreu em relação ao presidente Lula é que a presidente do Supremo não colocou em votação a matéria constitucional propriamente dita e resolveu votar, primeiro, o habeas corpus do presidente Lula. Assim, acabou o STF mantendo a situação anterior porque não estava se discutindo a matéria em tese", declarou Jobim em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre.
Em 2016, a Corte confirmou que a prisão após 2ª instância vale para todos os casos. Assim, prevalece entendimento de que Lula fique preso, em Curitiba, mesmo com alterações na composição da Corte, assim como a mudança de opinião dos magistrados.
Porém, Nelson Jobim considera que a posição pode ser revertida no STF. "Eu sempre fui favorável de que a presunção da inocência vale até o fim, ou seja, você não pode prender sem trânsito em julgado. Esta sempre foi a minha posição e pode, hoje, talvez ser majoritária no Supremo", ressaltou.
O ex-ministro da Defesa e da Justiça também defendeu que o recém-empossado presidente do STF, Dias Toffoli, coloque a matéria em votação em um "momento razoável", em concordância com os demais integrantes da Corte. "Eu creio que o ministro Toffoli tem absoluta noção da dimensão da presidência e vai colocar esta matéria em votação no momento em que ele encontrar razoável entendimento com os outros colegas", frisou.
Procurado, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre a declaração de Jobim até a publicação deste texto.
MDB é partido de Congresso, diz Jobim
Sobre o cenário político, o ex-ministro do STF, que foi cotado pelo MDB para disputar a Presidência, avaliou os números de Henrique Meirelles (MDB) na pesquisa Datafolha, divulgada nessa quinta-feira.
O emedebista conta com apenas 2% das intenções de voto. De acordo com Nelson Jobim, além de Meirelles não adotar um discurso radical em busca de votos, o partido nunca teve perfil para brigar pela Presidência.
"O MDB tradicionalmente não é um partido de disputas majoritárias nacionais, é um partido de Congresso. É um partido que sempre assegurou maioria dentro do Congresso, para efeito de ser o órgão de entendimento com os presidentes que foram eleitos", finalizou.
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