Capacidades científicas não são reiniciáveis: o desafio da estabilidade orçamentária
A questão não se limita ao orçamento global, mas à capacidade do governo de sustentar, de forma contínua, as estruturas que garantem ao país soberania tecnológica, continuidade de serviços estratégicos e resposta a desafios complexos
As unidades vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que incluem unidades de pesquisa, organizações sociais e empresa pública federal, estruturam capacidades permanentes de ciência, tecnologia e inovação no país. Essas instituições operam infraestruturas científicas estratégicas e são responsáveis por serviços e produtos tecnológicos essenciais para a sociedade brasileira. Em 2026, parte dessa infraestrutura científica do Estado poderá enfrentar restrições operacionais ao longo do segundo semestre em razão das condições estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O ponto central da questão não se limita ao montante global destinado à ciência, mas à capacidade de sustentar, de forma contínua, as estruturas permanentes que garantem ao país soberania tecnológica, continuidade de serviços estratégicos e resposta a desafios complexos.
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Os impactos dessas atividades se manifestam em áreas muito concretas da vida cotidiana. Em parcerias entre as unidades de pesquisa do MCTI e instituições públicas, por exemplo, estão sendo desenvolvidas soluções tecnológicas com aplicação na saúde, incluindo biomateriais voltados à regeneração óssea e ao tratamento de infecções. O objetivo é tornar mais rápida e eficaz a recuperação de pacientes com perdas ósseas graves que são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em outras frentes, essas instituições mantêm sistemas de monitoramento ambiental que permitem antecipar riscos de desastres climáticos e orientar ações de defesa civil, especialmente diante da intensificação de eventos extremos.
Há ainda laboratórios responsáveis por certificações e testes tecnológicos que garantem a qualidade e a segurança de produtos utilizados pela indústria brasileira. Soma-se a isso a preservação de acervos científicos e de coleções biológicas associadas ao estudo dos biomas brasileiros.
Caso as condições operacionais sejam comprometidas, parte dessas atividades pode sofrer interrupções ou redução de escala ao longo do ano, não por ausência de projetos ou de demandas técnico-científicas, mas pelo descompasso entre a operação permanente das instituições e os recursos discricionários previstos para sustentá-las ao longo do ano.
LOA 2026 e o desafio operacional
A Lei Orçamentária Anual de 2026 destinou somente às 17 unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI cerca de R$ 287 milhões. O valor mínimo estimado para assegurar sua operação básica neste ano é de R$ 422 milhões. A diferença entre o montante aprovado e o mínimo requerido é de aproximadamente R$ 135 milhões - 32% abaixo da necessidade operacional. Para efeito de comparação histórica, o valor de 2026 situa-se em um dos patamares mais baixos observados nos últimos anos.
O dado ilustra uma questão estrutural: ainda que haja crescimento nominal do orçamento agregado, a sustentação das atividades permanentes depende do orçamento discricionário efetivamente disponível para operação contínua e cotidiana.
Nos últimos anos, parte relevante da expansão dos recursos para ciência e tecnologia (C&T) ocorreu por meio de programas e fundos voltados principalmente ao financiamento de projetos e investimentos em infraestrutura científica.
Esses investimentos são essenciais para modernizar laboratórios, ampliar rede de monitoramento ambiental e apoiar novas iniciativas, mas não substituem os recursos de custeio necessários para manter essas estruturas em funcionamento. Sem a devida previsão adequada para sua operação continuada, há o risco de que investimentos importantes não consigam produzir seus resultados e alcançar plenamente seu potencial.
À primeira vista, a cifra pode parecer elevada. Distribuída ao longo de um ano e entre as instituições com responsabilidades nacionais, revela-se modesta frente às demandas operacionais mínimas e à sua importância estratégica.
Infraestruturas tecnológicas e científicas públicas dependem de funcionamento contínuo, preservação de competências e planejamento de médio e longo prazo. Quando essa estabilidade é comprometida, serviços técnicos especializados e científicos utilizados por universidades, hospitais, setores produtivos e gestores públicos passam a operar com menor margem de segurança e menor capacidade de resposta em situações críticas. Em casos mais prolongados, linhas de pesquisa e operações laboratoriais podem ser temporariamente interrompidas, gerando perdas difíceis de recuperar.
Institutos científicos são infraestrutura de Estado
Os institutos públicos de C&T exercem funções que ultrapassam a produção acadêmica. Em complementaridade com as universidades — responsáveis pela formação de recursos humanos e pela geração ampla de conhecimento —, essas instituições operam infraestruturas nacionais, mantêm séries históricas de dados, desenvolvem e operam instrumentos científicos de grande porte e asseguram a continuidade técnica de serviços públicos estratégicos.
Essas instituições atuam como elo entre o provimento de serviços essenciais que subsidiam ações de prevenção e mitigação de desastres, pesquisa acadêmica, o Estado e o setor produtivo, traduzindo conhecimento de fronteira em aplicações. E ainda oferecem serviços tecnológicos especializados e apoiam ambientes de inovação que permitem à indústria incorporar novas tecnologias e ampliar competitividade.
Essas estruturas permitem ao Estado antecipar riscos, apoiar a economia e tomar decisões baseadas em evidências. Seu funcionamento não depende de projetos isolados, mas de operação permanente.
No Brasil, assim como em países com alto desenvolvimento tecnológico, essas instituições integram o núcleo do sistema nacional de ciência e inovação. Elas articulam universidades, empresas e governo. A sustentabilidade dessas funções depende de previsibilidade orçamentária, estabilidade institucional e coerência entre as responsabilidades atribuídas e os instrumentos financeiros disponíveis.
O que acontece quando deixam de operar
Quando a instabilidade se prolonga, os impactos tornam-se cumulativos. Antes de uma interrupção completa, surgem efeitos graduais: redução da precisão dos monitoramentos, atrasos tecnológicos, maior dependência de soluções externas e menor capacidade de antecipar riscos.
Sem condições operacionais contínuas, serviços utilizados por universidades, hospitais, sistemas de monitoramento ambiental e atividades produtivas passam a enfrentar limitações. Equipamentos, centros computacionais e laboratórios deixam de funcionar com regularidade, comprometendo previsões de riscos ambientais, certificações tecnológicas, o desenvolvimento industrial.
Na prática, decisões passam a ser tomadas com base técnica mais frágil, com maior exposição a incertezas e erros. A irregularidade no monitoramento reduz a capacidade de antecipar riscos de desastres climáticos e pode afetar compromissos científicos assumidos pelo país em colaborações internacionais.
A ciência pública é pouco visível no cotidiano — até que sua ausência produza efeitos concretos na saúde, na agricultura, na gestão de riscos.
Capacidades científicas não são reiniciáveis
Infraestruturas científicas não se limitam a equipamentos ou instalações físicas. Elas incorporam séries históricas de dados, conhecimento acumulado, rotinas técnicas e equipes altamente especializadas.
Essas atividades dependem de continuidade operacional: quando interrompidas, não retomam do ponto anterior, perdendo consistência nas medições, na coleta de dados, na integração de sistemas e na memória técnica.
Em muitos casos, a reconstrução exige anos de investimento e aprendizado. Envolve recompor séries históricas de dados, recuperar a capacidade de desenvolver e operar instrumentação científica de fronteira e reconstruir a experiência acumulada das equipes. Esse tipo de capacidade funciona de forma semelhante a sistemas como o do setor elétrico ou o controle do tráfego aéreo, que precisam permanecer ativos para garantir confiabilidade.
País recompõe competências, mas precisa mantê-las operacionais
Recentemente, o governo federal realizou concursos públicos para recompor as competências técnicas das unidades de pesquisas após mais de uma década sem contratações. A medida reflete o reconhecimento de que determinadas funções científicas e tecnológicas constituem capacidades permanentes do Estado.
Preservar essas competências depende também de condições operacionais estáveis, com laboratórios ativos, sistemas operacionais funcionando e rotinas técnicas contínuas que permitam aplicar o conhecimento acumulado em serviços públicos efetivos — ou seja, converter investimento público em benefício concreto para a sociedade.
Paradoxo atual
Nos últimos anos, essas instituições ampliaram a captação competitiva de recursos para pesquisa em agências públicas e empresas. Esses recursos viabilizam projetos científicos e tecnológicos de alto impacto, mas não substituem as condições operacionais necessárias à sua execução contínua.
Surge, assim, um paradoxo: investimentos em pesquisa dependem de uma infraestrutura pública ativa para gerar resultados. Quando essa base operacional não acompanha o ritmo dos projetos, parte do conhecimento gerado perde capacidade efetiva de apropriação pela sociedade.
O problema não se limita à interrupção de atividades específicas, mas também ao comprometimento da eficiência do próprio investimento público em C&T.
Consequências econômicas da descontinuidade
A capacidade científica contínua integra o funcionamento da economia moderna. As atividades produtivas dependem de serviços tecnológicos, certificações, modelagens ambientais e bases técnico-científicas que orientam o uso sustentável do território, a gestão de riscos e o planejamento de ações.
Quando essa base opera com instabilidade, os efeitos se manifestam gradualmente: processos produtivos tornam-se mais caros, a inovação desacelera e cresce a dependência de soluções externas.
Empresas passam a buscar, fora do país, serviços antes disponíveis internamente, elevando custos e reduzindo competitividade. A descontinuidade das capacidades, portanto, não é apenas científica, mas também econômica.
Continuidade institucional como decisão de política pública
O desafio central não se limita à expansão do sistema tecnológico-científico, mas à garantia de condições operacionais estáveis para que as capacidades já instaladas possam funcionar de forma contínua, sustentando os investimentos já realizados.
A LOA é o instrumento que materializa essa escolha. Quando há descompasso entre a natureza permanente dessas funções científicas e a previsibilidade dos recursos operacionais, cria-se um risco cumulativo para capacidades estratégicas do Estado.
Em um contexto internacional no qual ciência, tecnologia e inovação avançam rapidamente, países ampliam investimentos e fortalecem suas infraestruturas científicas. Quando a base operacional do sistema não acompanha esse ritmo, aumenta o custo de recuperar competências e cresce a dependência de soluções externas.
A decisão envolvida, portanto, não se limita ao financiamento de projetos específicos. Trata-se também da preservação de uma infraestrutura pública de conhecimento que sustenta políticas públicas, atividades econômicas e a capacidade de resposta do país a desafios complexos. As unidades vinculadas ao MCTI cumprem papel estratégico nesse arranjo ao conectar produção científica, políticas públicas e inovação.
Em última análise, a questão é decidir se o conhecimento continuará sendo tratado como infraestrutura nacional permanente ou como recurso ocasional — uma escolha que influencia diretamente a capacidade do país de sustentar agendas estratégicas no longo prazo. Nesse contexto, ampliar o entendimento público e institucional sobre o papel das unidades de pesquisa e as condições necessárias para sua sustentabilidade torna-se parte do próprio enfrentamento desse desafio.
Henrique Pereira é servidor público federal, professor titular da Universidade Federal do Amazonas, atualmente é diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, vinculado ao MCTI, recebe financiamentos da FINEP, CNPq, FAPEAM. É conselheiro da Fundação Amazônia Sustentável e do Instituto Acariquara
Márcio Portes Albuquerque recebe financiamento para pesquisa da FAPERJ e participa de projetos de pesquisa e desenvolvimento com apoio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC). É servidor público federal e diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), unidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Regina Célia dos Santos Alvalá recebeu financiamento da FAPESP para desenvolvimento de pesquisas. Atualmente é repsonsavel por projeto financiado pelo FINEP e Diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN/MCTI
Wagner José Corradi Barbosa recebe e gerencia financiamento para pesquisa por meio de agências públicas de fomento, como a FINEP e o CNPq. O autor é professor titular do Departamento de Física da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e atualmente cedido para ser diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Este artigo foi publicado no The Conversation Brasil e reproduzido aqui sob a licença Creative Commons
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