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Câmara derruba veto de Bolsonaro e abre caminho para fundo

Governo havia proposto destinar R$ 2,1 bilhões para financiar os gastos de candidatos; decisão precisa ser confirmada pelo Senado

17 dez 2021 - 15h26
(atualizado às 15h41)
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Das mil PECs em tramitação na Câmara, 17 são de autoria do Poder Executivo e 76 do Senado Federal; levantamento feito pelo Estadão também mostra que 146 iniciativas estão prontas para entrar na pauta de votação.
Das mil PECs em tramitação na Câmara, 17 são de autoria do Poder Executivo e 76 do Senado Federal; levantamento feito pelo Estadão também mostra que 146 iniciativas estão prontas para entrar na pauta de votação.
Foto: Pedro França/Agência Senado / Estadão

BRASÍLIA - Por 317 votos a 143, a Câmara derrubou nesta sexta-feira, 17, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao aumento do fundo eleitoral em 2022, previsto em R$ 5,7 bilhões. O governo havia proposto destinar R$ 2,1 bilhões para financiar os gastos de candidatos nas campanhas do ano que vem. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado, em votação marcada para acontecer ainda hoje.

Durante a votação, o governo sugeriu formalmente a manutenção do veto ao valor de R$ 5,7 bilhões, mas decidiu liberar os deputados de partidos do Centrão e de outras legendas da base aliada para que votassem como quisessem.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), por sua vez, frisou que o País fez uma opção pelo financiamento público. "Nós estamos decidindo aqui, em tese, se nós reafirmamos aquela decisão lá atrás ou se nós vamos ter que rediscutir a possibilidade de financiamento privado. É isso que está em jogo", disse ela.

Deputada do Novo, Adriana Ventura (SP) também defendeu a manutenção do veto ao fundão. Para ela, o financiamento de campanhas não traz renovação política. "Isso só beneficia o cacique que vai receber. Chega de financiamento público das eleições", declarou.

Em pronunciamento no qual fez um balanço do trabalho da Câmara neste ano, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que a sociedade perde sem um financiamento público para as campanhas. "A discussão vai ser: o Congresso mantém o veto do presidente e volta para R$ 2 bilhões ou o Congresso derruba o veto e mantém o porcentual, vinculando ao orçamento do TSE."

Fundo turbinado

Como revelou o Estadão/Broadcast nesta sexta-feira, parlamentares se articulam para turbinar o fundo eleitoral cortando recursos da Justiça Eleitoral no Orçamento, que atualmente tem verbas calculadas em R$ 10,3 bilhões. O argumento é de que o Poder Judiciário tem um orçamento superior a de outros órgãos e precisa dar sua "contribuição" na contenção de despesas.

Tirar recursos da Justiça Eleitoral para turbinar o fundo eleitoral é uma manobra com entraves técnicos, de acordo com especialistas do Congresso. O Legislativo não pode repassar recursos de um Poder para outro. Atualmente, o "fundão" está subordinado ao Executivo. A vinculação citada por Lira, porém, pode ser uma saída para driblar a regra, deixando a verba sob o guarda-chuva do TSE, com o recurso indo na prática para os partidos, e não para o tribunal.

Estadão
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