Única mulher no TSE, Estela Aranha defende representatividade e denuncia violência de gênero

Lizzie Nassar, correspondente da RFI em Lisboa

As mulheres representam cerca de 52% do eleitorado brasileiro, mas continuam sub-representadas nos espaços de poder. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, entre 2016 e 2022, elas responderam por apenas um terço das candidaturas registradas e ocuparam somente 15% dos cargos conquistados nas urnas.

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É nesse contexto que a advogada paulista Estela Aranha integra o Tribunal Superior Eleitoral. Especialista em direitos digitais, ela atuou como assessora da Presidência do TSE antes de assumir a vaga destinada à classe dos juristas. Também foi secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrou o Conselho de Alto Nível das Nações Unidas sobre Inteligência Artificial e presidiu a Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O TSE é composto por sete ministros: três oriundos do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos juristas, indicados pelo presidente da República. Atualmente, entre os membros titulares da Corte, Estela Aranha é a única mulher.

Em entrevista à RFI durante um evento realizado em Lisboa, a ministra afirmou que a representatividade feminina continua sendo um desafio dentro das instituições brasileiras.

"Eu sou a única mulher que vai compor [o tribunal]. A sociedade é igualitária no número das mulheres e acho que tem que ter representatividade", afirmou.

Para ela, a presença feminina nos espaços de decisão não se limita à defesa de pautas voltadas às mulheres. Segundo a ministra, a diversidade de experiências e trajetórias contribui para ampliar perspectivas em todos os temas debatidos dentro das instituições.

"Acho que tem que ter mulher julgando sobretudo todos os temas. Você traz sua vida, sua experiência, seus backgrounds, e isso influencia a forma como você vê as questões", disse.

Violência política e ataques às mulheres

Apesar dos avanços observados nos últimos anos, a participação feminina na política ainda enfrenta obstáculos importantes. Nas eleições de 2022, apenas 18% dos eleitos para cargos legislativos foram mulheres.

Entre os principais desafios apontados por Estela Aranha está o aumento da violência política de gênero, especialmente no ambiente digital.

"Estou vendo a violência política contra a mulher e contra mulheres jornalistas nas redes aumentando muito", alertou.

A ministra destacou que a violência direcionada às mulheres costuma assumir características diferentes daquela enfrentada pelos homens em posições públicas.

"Quando xingam uma mulher, o ataque geralmente é moral. Muitas vezes envolve aspectos sexuais e pessoais muito graves", afirmou.

Segundo ela, esse tipo de violência pode desestimular a participação feminina na política e em posições de liderança, além de dificultar a permanência das mulheres em espaços de poder.

Aranha também chamou atenção para as dificuldades de conciliar responsabilidades profissionais e pessoais. Na avaliação da ministra, a sobrecarga relacionada ao cuidado da família e da casa ainda recai majoritariamente sobre as mulheres, limitando suas oportunidades de ascensão.

Inteligência artificial e eleições de 2026

Além da questão da representatividade feminina, a ministra abordou um dos temas que devem marcar o próximo ciclo eleitoral brasileiro: o avanço da inteligência artificial generativa.

Para ela, a tecnologia cria desafios inéditos para a Justiça Eleitoral, especialmente no combate à desinformação e à manipulação de conteúdos durante as campanhas.

"A inteligência artificial generativa é um desafio novo. A Justiça Eleitoral tem tradição de se antecipar a muitas questões tecnológicas porque os impactos costumam aparecer primeiro nas eleições", afirmou.

A ministra defendeu a necessidade de aperfeiçoar mecanismos de monitoramento e regulação, sem comprometer a liberdade de expressão e o debate político.

"Tem conteúdos que são considerados ilegais pela Justiça Eleitoral e haverá atuação quando isso for necessário. Mas o debate político é importante e a liberdade de expressão continua sendo um valor fundamental", disse.

Segundo ela, um dos grandes desafios será adaptar ao ambiente digital princípios já consolidados no sistema eleitoral brasileiro, como a garantia de igualdade de condições entre os candidatos.

Experiência brasileira vira referência internacional

Estela Aranha também destacou o papel desempenhado pelo Brasil na construção de mecanismos de cooperação entre a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais durante os últimos processos eleitorais.

De acordo com a ministra, a experiência brasileira passou a ser observada por outros países que enfrentam desafios semelhantes relacionados à desinformação e à moderação de conteúdos durante campanhas eleitorais.

"A relação construída com as plataformas digitais para atuar durante as eleições foi uma experiência muito importante e que hoje é observada em diferentes partes do mundo", afirmou.

Ao assumir uma das cadeiras do TSE, Estela Aranha chega à Corte em um momento em que democracia, tecnologia e representatividade feminina se tornaram temas cada vez mais conectados. Para a nova ministra, ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão e fortalecer a integridade do processo eleitoral são desafios que caminham lado a lado.