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TJ-RJ diz que MP perdeu prazo e Flávio segue com foro

O Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público perdeu o prazo para recorrer sobre o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

13 ago 2020
19h50
atualizado às 20h05
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Senador Flávio Bolsonaro 
20/03/2019
REUTERS/Adriano Machado
Senador Flávio Bolsonaro 20/03/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

O senador Flávio Bolsonaro conseguiu nesta quinta-feira uma nova decisão favorável na Justiça do Rio de Janeiro, que decidiu manter na segunda instância as investigações sobre a suposta rachadinha no gabinete dele na época em que era deputado estadual pelo Estado.

A desembargadora Elizabete Filizzola, terceira vice-presidente do Tribunal de Justiça, decidiu que o Ministério Público do Rio perdeu prazo para recorrer da decisão do próprio TJ de retirar da primeira e encaminhar para a segunda instância --Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio-- a investigação do caso da rachadinha. Antes da investigação seguir para a segunda instância, o caso estava com juiz Flávio Itabaiana, autor de várias decisões desfavoráveis a Flávio Bolsonaro.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro já tinha denunciado a perda de prazo, mas o MP divergia. A discordância acontecia por que o MP entendia que o prazo para o recurso deveria ser contabilizado em dias úteis, ao passo que a defesa do parlamentar afirmava que a contagem era por dias corridos.

"O Ministério Público interpôs os recursos Especial e Extraordinário fora do prazo legal, não havendo nos autos qualquer motivo fático ou jurídico que tenha o condão de ilidir o que foi devidamente certificado pela divisão de autuação", disse a desembargadora na sentença.

O MP ainda estuda os próximos passos. "O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que irá avaliar as medidas legais cabíveis a serem adotadas."

Flávio, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, e outros cerca de 20 então deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro são acusados de realizarem em seus gabinetes a devolução de parte dos salários dos assessores, a prática de desvio de recursos ficou conhecida como rachadinha da Alerj.

O coordenador do esquema seria o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que chegou a ser preso em junho acusado de tentar obstruir as investigações do caso. Queiroz está em prisão domiciliar e sua defesa tenta no STF liberdade do ex-assessor.

 

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