STF vota hoje decisão de Moraes que cassou mandato de Zambelli
Ministro anulou votação da Câmara que manteve a deputada no cargo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12) uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que cassou o mandato da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL), condenada a 10 anos de cadeia e que está presa na Itália enquanto aguarda um processo de extradição.
O julgamento ocorrerá em plenário virtual, das 11h às 18h, após Moraes ter anulado a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a cassação de Zambelli.
Segundo o ministro, a votação realizada na noite da última quarta-feira (10) apresenta "evidente inconstitucionalidade", uma vez que caberia ao Judiciário determinar a perda de mandato de parlamentares em casos de condenações criminais com trânsito em julgado.
Zambelli foi sentenciada pelo STF a 10 anos de prisão por ter liderado uma invasão cibernética aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém fugiu para a Itália, onde foi capturada no fim de julho. Desde então, a deputada está na ala feminina da penitenciária de Rebibbia, em Roma, onde aguarda o processo de extradição.
Moraes ainda fixou um prazo de 48 horas para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), dar posse ao suplente de Zambelli, em decisão que pode agravar a já conturbada relação entre Judiciário e Legislativo.
A Primeira Turma do Supremo também inclui os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, e a expectativa é de que a posição de Moraes seja mantida pelo colegiado.
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