STF impõe tornozeleira e restrições a Bolsonaro, vê suspeita de atentado à soberania em articulação com EUA

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo nesta sexta-feira de uma operação da Polícia Federal e terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas restritivas, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ver coação e atentado à soberania nacional na atuação de Bolsonaro e do filho Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos para impor sanções ao Brasil.

Na decisão que determinou o cumprimento do mandado pela PF e que impôs medidas cautelares ao ex-presidente, Moraes disse que o ex-presidente e Eduardo cometeram os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania. O ministro é o relator no STF do processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

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Em entrevista à Reuters nesta sexta-feira após a colocação da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro chamou Moraes de "ditador" e descreveu as últimas ordens judiciais como atos de "covardia". Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

Moraes afirmou que o anúncio pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto buscou interferir no STF e na ação penal em que Bolsonaro é réu.

"A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF - que se encontra em fase de alegações finais", escreveu Moraes na decisão, referindo-se ao processo em que Bolsonaro é réu.

Eduardo licenciou-se do mandato de deputado federal e está nos Estados Unidos fazendo campanha pela imposição de sanções a autoridades brasileiras, em especial Moraes. Ele comemorou nas redes sociais o anúncio das tarifas de Trump.

Bolsonaro, por sua vez, admitiu ter enviado R$2 milhões a Eduardo nos EUA, fato que foi citado pelo ministro em sua decisão como indicativo de ação conjunta entre pai e filho.

Ao anunciar as tarifas sobre o Brasil neste mês, Trump vinculou a decisão, entre outros pontos, ao tratamento que Bolsonaro vem recebendo do Judiciário brasileiro.

Em sua decisão, Moraes também afirmou que as condutas de Bolsonaro e Eduardo "caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos".

Moraes impôs a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais, o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriados, além de uma proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. Ele também está proibido de se comunicar com Eduardo.

"O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão", alertou Moraes em sua decisão.

A Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento de Bolsonaro, formou maioria a favor das medidas cautelares impostas a Bolsonaro por Moraes.

À noite, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ordenou a revogação de vistos para o ministro Alexandre de Moraes e para os que chamou de seus aliados no tribunal, bem como para seus familiares imediatos, citando objeções aos processos legais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

CERTEZA DA CONDENAÇÃO

Em entrevista à Reuters na sede do seu partido, o PL, em Brasília, Bolsonaro voltou a afirmar que é alvo de perseguição política por parte de Moraes, a quem chamou de "ditador", e disse não ter dúvida de que será condenado pelo STF e preso no processo sobre tentativa de golpe de Estado.

"Não há a menor dúvida que vão me condenar", disse Bolsonaro na entrevista. O presidente disse ainda que sabe que será preso e que acredita que a condenação virá no próximo mês.

"O sentimento é que vai acontecer (ser preso). Até o mês que vem, acredito, porque é o julgamento", avaliou.

O presidente disse que a intenção dos que buscam sua condenação é tirá-lo do jogo político e disse que sua ausência na disputa eleitoral abre caminho para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O Lula, sem eu (na disputa), ganha a eleição de qualquer um", disse.

A porta-voz da Casa Branca, Anna Kelly, ao ser questionada sobre os comentários de Bolsonaro à Reuters, disse: "O presidente Trump acredita que o presidente Bolsonaro é um homem bom que ama o povo do Brasil. Como o presidente tem afirmado, o presidente Bolsonaro e seus apoiadores estão sendo atacados por um sistema judicial instrumentalizado. Isso é uma caça às bruxas que não deveria estar acontecendo".

Bolsonaro já está inelegível até 2030 por duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) independentes do processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Ainda assim, ele insistiu, na entrevista à Reuters, que buscará ser novamente candidato ao Palácio do Planalto no ano que vem.

Antes da entrevista à Reuters, em coletiva em Brasília após a colocação da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro disse ter sido surpreendido pela presença da PF em sua casa por volta das 7h desta sexta e afirmou que o objetivo das medidas cautelares impostas por Moraes é sua "suprema humilhação".

Embora a decisão de Moraes cite riscos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de fuga de Bolsonaro, o ex-presidente negou ter tido em qualquer momento a intenção de deixar o Brasil.

"Nunca pensei em sair do Brasil. Nunca pensei em ir para embaixada, mas as cautelares são em função disso", disse Bolsonaro a repórteres. "O objetivo é uma suprema humilhação."

APOSTA DOBRADA

Na operação desta sexta, a PF encontrou US$14 mil e cerca de R$7 mil em espécie na casa de Bolsonaro em Brasília. O ex-presidente disse, na entrevista à Reuters, ter o recibo da compra dos dólares, feita neste ano, e que os recursos são lícitos.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse ter recebido com "surpresa e indignação" a imposição de "medidas cautelares severas" contra o ex-presidente.

"As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação", disseram os advogados do presidente na nota.

Também em nota, o PL manifestou "estranheza e repúdio" com as medidas e classificou como "desproporcional" a decisão do STF de impor as medidas cautelares a Bolsonaro.

Eduardo disse, em publicação no X, que Moraes "dobrou a aposta" após Bolsonaro publicar vídeo em que agradece Trump por uma carta de apoio enviada a ele. Em nota oficial, o parlamentar licenciado disse ainda que recebeu "com tristeza, mas sem surpresa" a ação contra Bolsonaro nesta sexta.

"Alexandre precisa entender que suas ações intimidatórias não têm mais efeito. Não vamos parar. Silenciar meu pai não vai calar o Brasil. Eu e milhões de brasileiros seguiremos falando por ele -- cada vez mais firmes, mais conscientes e mais determinados -- até que a nossa voz seja ensurdecedora", escreveu.

Outro filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), chegou a publicar em sua conta no X que "o justo" seria Trump desistir da imposição de tarifas comerciais ao país e, em vez disso, "meter sanção individual em quem persegue cidadãos e empresas americanas". Posteriormente, o parlamentar apagou a mensagem.