Serasa: dados de crédito foram 'obtidos de maneira ilícita'

Respondendo a uma reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico, publicada na última terça-feira, a Serasa Experian disse, por meio de uma nota, que "os dados publicados foram obtidos de maneira ilícita". Na matéria, intitulada Perfis que Serasa passa ao mercado são pura fantasia, foram divulgados os créditos que figuras públicas importantes do País podem obter junto aos lojistas. A reportagem cita os limites de crédito da presidente da República, Dilma Rousseff (R$ 2,1 mil); do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (R$ 25,9 mil), e do presidente do Senado, Renan Calheiros (R$ 12,7 mil), entre outros.

"Os números mencionados pela reportagem são cálculos estatísticos, baseados em técnicas universalmente consagradas, cumprem papel de referência, e devem ser combinados com outras informações em poder do concedente de crédito para, de acordo com sua política, levar à decisão final", afirmou a Serasa.

De acordo com a reportagem, o sistema traz distorções, como a renda presumida do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem participação societária em duas empresas e possui crédito de apenas R$ 1,2 mil, mesmo tendo sido professor, ministro e senador, além de presidente.

"O acesso à base de dados da Serasa Experian para finalidade diversa da contratualmente prevista e a publicação de dados estatísticos, conforme ocorreu neste caso, ofendem o princípio da destinação das informações, desvirtuam o propósito dos serviços prestados pela empresa e sujeitam os infratores às sanções cabíveis", ressaltou a Serasa.

A empresa disse que não foi procurada pelo site Consultor Jurídico para a reportagem e afirmou que "já deu início às providências jurídicas necessárias para coibir a divulgação e a utilização indevidas dos seus serviços e buscará a reparação dos danos que lhe sejam causados." 

A publicação, no entanto, disse que a Serasa "foi procurada pela Consultor Jurídico 23 horas antes de a notícia ir ao ar. Não respondeu às cinco perguntas enviadas pela reportagem para os e-mails da assessoria de imprensa, com a qual a ConJur teve também contato por telefone".