Senado aprova perdão de dívidas e aumento do limite para enquadramento no MEI
O Senado aprovou por unanimidade o projeto que perdoa R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEI) e amplia o teto de faturamento da categoria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Parte de um pacote do governo federal voltado ao setor, a proposta, que agora segue para sanção da Presidência da República, prevê um impacto fiscal gradual de até R$ 3,38 bilhões até 2029 e representa mais uma vitória política para a gestão Lula.
O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que reajusta o teto para o enquadramento de microempreendedores individuais (MEI) e que perdoa R$12,6 bilhões em dívidas de membros dessa categoria, em uma nova votação positiva para o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 10 dias do segundo turno da disputa presidencial.
Integrado a um pacote mais amplo anunciado pelo governo no início desta semana voltado aos milhões de microempreendedores individais espalhados pelo país, o texto foi aprovado por 78 votos a 0 pelos senadores e segue agora para sanção presidencial.
O projeto eleva o teto de enquadramento do MEI dos R$81 mil de faturamento anual vigentes hoje para R$110 mil em 2027, indo a R$140 mil em 2028. Ao apresentar a proposta em junho, o governo estimou que o impacto fiscal da medida seria de R$1,57 bilhão em 2027, R$3,15 bilhões em 2028 e R$3,38 bilhões em 2029.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o projeto vai perdoar R$12,6 bilhões em dívidas tributárias de MEIs.
A proposta foi apresentada pelo governo Lula em junho, mas ganhou destaque no início desta semana, ao ser pinçada para integrar um pacote do Executivo prevendo ainda a compra de dívidas privadas desses trabalhadores pela União, o repasse direto de recursos para investimento no negócio e dispensa de emissão de notas fiscais.
A aprovação do projeto sobre os MEIs aconteceu um dia após o Senado também ter aprovado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho conhecida como 6x1 e reduz a jornada de trabalho semanal, uma outra proposta de Lula.
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.