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Sem quórum, comissão da reforma política cancela reunião

17 ago 2017
13h20
atualizado às 13h21
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A reunião da comissão especial da reforma política na Câmara em que seria concluída a discussão do projeto de lei (PL) que altera a legislação partidária e eleitoral foi cancelada hoje (17) por falta de quórum.

Comissão Especial da Reforma Política reunida para votação do relatório parcial do relator, deputado Vicente Cândido
Comissão Especial da Reforma Política reunida para votação do relatório parcial do relator, deputado Vicente Cândido
Foto: Agência Brasil

O projeto em análise nesta comissão estabelece normas para o financiamento público e privado de campanhas eleitorais, prevê normas sobre o uso da internet na propaganda política e a criação da chamada habilitação prévia de candidaturas, entre outros pontos.

O projeto de lei, elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece um teto de dez salários mínimos para doações de pessoas físicas a campanhas eleitorais e permite que a doação ocorra por meio coletivos, como por exemplo o crowdfunding na internet, com o uso de cartão de crédito.

O PL deve ser aprovado somente na semana que vem, depois da conclusão da apreciação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no modelo de votação e cria um fundo público para financiar as campanhas eleitorais.

Sistema de votação

Ontem (16), o plenário discutiu a PEC 77/03, mas adiou a votação por falta de quórum e de acordo em torno do modelo contido na proposta. A votação deve ser retomada na próxima semana.

O texto que está em plenário prevê a adoção do sistema chamado "distritão" para as eleições de 2018 e 2020  (no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações), como uma transição para a implantação do sistema distrital misto (que combina voto majoritário e em lista preordenada) a partir de 2022.

O modelo, no entanto, não recebeu o apoio da maioria dos parlamentares, que tentam fechar acordo em torno de outro sistema para aprovar em plenário. Os partidos de oposição querem obstruir a votação para impedir a aprovação do "distritão".

Para evitar que a reforma seja reprovada em plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação para semana que vem. O deputado explicou que o debate em torno do sistema é importante para garantir a votação e que o trabalho do relator Vicente Cândido não seja "jogado fora".

Segundo Cândido, há várias sugestões em discussão, entre elas o chamado "distritão misto", que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputados estadual e federal.

A sugestão foi apresentada ontem (16) pelo DEM. Segundo o líder do partido, deputado Efraim Filho (PB) , por este modelo os votos na legenda seguem para o partido com o qual os eleitores se identificam, o que fortaleceria os partidos e a fidelidade partidária dos candidatos.

Ainda não foi definido se a sugestão será acatada pelo relator da proposta ou será apresentada em plenário como uma emenda pelo partido.

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Agência Brasil Agência Brasil
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