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Quais condenações contra Lula foram anuladas por decisão do STF

O ministro Edson Fachin concordou com recurso da defesa do ex-presidente, que argumentava que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar caso do triplex do Guarujá e anulou quatro processos.

8 mar 2021
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As duas condenações de Lula somavam 26 anos de prisão
As duas condenações de Lula somavam 26 anos de prisão
Foto: EPA / BBC News Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou quatro processos movidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Dois destes processos ainda tramitavam na primeira instância da Justiça Federal no Paraná e não haviam sido julgados, mas, em outros dois, o ex-presidente já havia sido condenado.

Ambos os processos em tramitação eram referentes ao Instituto Lula, criado pelo ex-presidente após ele deixar o Planalto.

Em uma das ações, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno que seria usado para a construção do instituto em São Paulo no valor de R$ 12 milhões.

A empreiteira também teria comprado um apartamento em São Bernardo do Campo, na região metropolitana da capital paulista, no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antes de ser preso.

A defesa de Lula nega que ele "tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefício em troca de atos praticados na condição de Chefe de Estado e Chefe de Governo".

A outra denúncia afirma que a mesma empreiteira fez ao Instituto Lula quatro doações de R$ 1 milhão cada, entre 2013 e 2014, para pagar propinas por contratos fraudados da Petrobras.

O ex-presidente, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, são acusados de lavagem de dinheiro.

A denúncia foi baseada em informações prestadas por Palocci em uma delação premiada. Lula e Okamotto negam ter cometido quaisquer crimes.

Estes dois processos agora terão de recomeçar do zero na Justiça do Distrito Federal, de acordo com a decisão de Fachin, assim como as duas ações pelas quais Lula já havia sido condenado a 26 anos de prisão.

O ex-juiz Sergio Moro condenou Lula no caso do triplex
O ex-juiz Sergio Moro condenou Lula no caso do triplex
Foto: Reuters / BBC News Brasil

A primeira condenação: triplex do Guarujá

O petista foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reforma de um apartamento no balneário paulista.

Embora o imóvel nunca tenha pertencido formalmente a Lula, o Ministério Público alegou que o negócio foi desfeito depois de o assunto vir a público — e por isso não chegou a se concretizar.

Em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro.

Depois, a condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Em abril de 2019, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta a Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Na ocasião, a defesa do ex-presidente criticou a decisão dos ministros: "O único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula, porque ele não praticou qualquer crime".

Lula foi acusado de receber propina da por meio da reserva e reforma de um apartamento no Guarujá
Lula foi acusado de receber propina da por meio da reserva e reforma de um apartamento no Guarujá
Foto: AFP / BBC News Brasil

Foi a condenação neste processo do triplex que levou Lula à prisão em 2018 e primeiro o deixou inelegível, após sua condenação em segunda instância.

Lula ficou preso pouco mais de um ano e meio, por 580 dias, mas foi libertado em novembro de 2019 após o STF decidir contra a prisão após condenação em segunda instância.

A corte determinou que a pena só pode começar a ser cumprida após o processo transitar em julgado, ou seja, ao se esgotarem todos os recursos.

Neste caso, a defesa do ex-presidente ainda pôde recorrer ao próprio STF. Um dos recursos apresentados argumentava que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar a ação do triplex.

Fachin concordou com isso e identificou o mesmo problema nos outros três processos que foram anulados, entre eles a ação na qual Lula foi condenado pela segunda vez.

A segunda condenação: sítio de Atibaia

O ex-presidente foi acusado de receber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas, em 2010, num sítio no município do interior paulista.

O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e era o principal usuário do local.

Substituta de Moro após o juiz deixar o magistério para se tornar ministro do governo Bolsonaro, a juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Em novembro de 2019, a condenação foi confirmada em segunda instância pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores, do TRF-4. O trio de magistrados também concordou em elevar a pena de Lula para 17 anos, um mês e dez dias, e multa.

Além de Lula, outras dez pessoas haviam sido condenadas na sentença proferida por Hardt, entre elas os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

O ex-presidente Lula nega irregularidades, enquanto os dois empresários são hoje colaboradores da Lava Jato e confessaram os crimes.

À época da primeira condenação, a defesa de Lula acusou a Justiça Federal de Curitiba de fazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política".

A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio, e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral" de propinas das empreiteiras porque não há, segundo a defesa, provas materiais de que o dinheiro desviado de contratos da Petrobras foi usado nas reformas.

Lula aguardava em liberdade o julgamento de recursos neste processo, que tramitava agora no STJ.

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