Porta dos Fundos: 'Não há dúvida de que é censura', diz relator para liberdade de expressão da OEA
Em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, Edison Lanza comenta decisão judicial de suspender programa de humor diz que a 'liberdade de expressão protege também as ideias que chocam e desagradam parte da sociedade'.
* Matéria atualizada às 20h31 de 09/01/20
Derrubada nesta quinta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão de um desembargador de suspender a exibição de um especial de Natal do grupo Porta dos Fundos na plataforma Netflix é censura, fere normas do direito internacional e é motivo de preocupação "pelo fato de que alguns juízes e autoridades ignoram totalmente os acordos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil".
A avaliação é da principal autoridade da Organização dos Estados Americanos (OEA) ligada à liberdade de expressão, o relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Edison Lanza.
Em entrevista à BBC News Brasil, o uruguaio diz que a "liberdade de expressão protege também as ideias que chocam e desagradam parte da sociedade".
"O pluralismo democrático é o que caracteriza uma sociedade democrática", diz.
Na quarta-feira, foi tornada pública uma decisão liminar do desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), atendendo a um recurso em favor do Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. A instituição alegou que "a honra e a dignidade de milhões de católicos foram gravemente vilipendiadas pelos réus". No dia seguinte, na quinta-feira, a decisão de Abicair foi derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em caráter liminar.
Na opinião do relator da OEA, além de ferir a liberdade de expressão, a decisão de Abicair também fere a liberdade de pensamento e o laicismo do Estado brasileiro.
"O fato de o Estado impor uma censura sobre determinada visão, neste caso sobre Cristo, pode estar afetando o direito de liberdade de pensamento daqueles que eventualmente vejam Cristo daquela forma", avalia.
"Considerar criticar uma religião como blasfêmia torna o Estado defensor de uma só religião ou crença, impedindo a livre circulação de ideias sobre a religião, inclusive a crítica à própria religião", prossegue.
Em sua decisão, o desembargador Abicair disse que "as consequências da divulgação e exibição da 'produção artística' (...) são mais passíveis de provocar danos mais graves e irreparáveis do que sua suspensão".
O centro católico Dom Bosco, autor do recurso, argumentou que a Netflix "agrediu a proteção à liberdade religiosa ao lançar e exibir o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo, em que Jesus Cristo é retratado como um homossexual pueril, namorado de Lúcifer, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído por Deus".
Lanza discorda. "O Netflix é um serviço pago, que depende de inscrição e as pessoas tê liberdade de assistir ou não. Ninguém é obrigado. Essa visão sobre Cristo não está sendo imposta."
Leia os principais trechos da entrevista.
BBC News Brasil - A proibição da exibição do especial de Natal do Porta dos Fundos pode ser considerada censura?
Edison Lanza - Não há dúvida. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos, que também foi ratificada pelo Brasil. Isso gera obrigações internacionais aos Estados signatários. O fato de um juiz determinar a proibição de um conteúdo com referência religiosa fere claramente a proibição de censura prévia, prevista no Capítulo 13.
Veja que não se está discutindo a faixa etária a que o programa está restrito. A justificativa do juiz é pedir cautela para não ofender aos cristãos. Isso no direito internacional não tem nenhum tipo de embasamento ou justificativa, porque o pluralismo de ideias e a tolerância são protegidos pela convenção, que oferece uma proteção muito forte a todo tipo de discurso, mesmo aqueles que possam ofender a determinada parcela da população, ou sua maioria. Isso desde que não se incite a violência, o que não é o caso do vídeo em questão.
BBC News Brasil - O senhor se lembra de casos semelhantes que tenham chegado à Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Lanza - Há vários casos. Lembro de um recente, que foi a proibição na Venezuela de que o Netflix passasse uma série sobre Hugo Chávez, após uma determinação estrangulante pelo governo.
E também há um caso muito parecido com esse, que foi a censura cinematográfica do filme A Última Tentação de Cristo, no Chile, nos anos 1990. Nesse caso, tanto a Comissão quanto a Corte coincidiram que o juiz chileno violou o Artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos ao censurar a exibição.
Na decisão, os juízes da Corte disseram, primeiro, que o texto é muito claro e proíbe censura prévia. Depois, que protege todos os tipos de discurso e isso está vinculado à liberdade de expressão como um preceito fundamental da democracia. A liberdade de expressão requer pluralismo, o Estado tem de ser neutro e não pode interferir em qualquer ponto de vista.
A Corte disse também que é possível que o filme dirigido por Martin Scorsese ofendesse grande parte da população ou o catolicismo, mas a liberdade de expressão protege também as ideias que chocam e desagradam parte da sociedade. Isso é parte do pluralismo.
E o artista tem liberdade para defender seu ponto de vista.
Hoje, mais de 20 anos depois deste episódio, a situação está de volta. O Estado não pode interferir em discussões de qualquer natureza ou impor um ponto de vista.
BBC News Brasil - Na avaliação dos autores do recurso recém-julgado, o programa feriu a liberdade religiosa no Brasil ao retratar Jesus como um homossexual e de forma caricata.
Lanza - Não fere a liberdade religiosa. O Netflix é um serviço pago, que depende de inscrição e as pessoas têm liberdade de assistir ou não. Ninguém é obrigado. Essa visão sobre Cristo não está sendo imposta.
Além disso, a liberdade de pensamento pode levar a diferentes interpretações sobre a vida de um personagem religioso. O fato de o Estado impor uma censura sobre determinada visão, neste caso sobre Cristo, pode estar afetando o direito de liberdade de pensamento daqueles que eventualmente vejam Cristo daquela forma.
Por outro lado, digamos, há outro argumento do juiz que me parece muito perigoso e que nos coloca próximo a um Estado confessional. Considerar criticar uma religião como blasfêmia torna o Estado defensor de uma só religião ou crença, impedindo a livre circulação de ideias sobre a religião, inclusive a crítica à própria religião.
Os países que defendem a honra de religiões com repressão a expressões diferentes são geralmente árabes. O argumento é equivocado e coloca o país em uma situação confessional de proteger uma visão só porque ela é majoritária.
No Brasil, há separação entre religião e Estado e isso deve ser atendido pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Judiciário.
BBC News Brasil - No ano passado, um livro de quadrinhos que mostrava dois homens se beijando chegou a ser recolhido em uma decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro. No caso Porta dos Fundos, a decisão veio de um poder diferente, a Justiça. O senhor vê ligação entre os dois episódios?
Lanza - Efetivamente, vejo uma tendência de certas autoridades tanto judiciais quanto executivas de tentar controlar o espaço de debate público e recorrer ao instrumento da censura.
Obviamente, no Direito Internacional e no sistema internacional, incluindo o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, está claro que as sociedades democráticas deixaram há muito tempo para trás a ideia de que autoridades devem definir o que pode circular ou não.
Novamente, pluralismo democrático é o que caracteriza uma sociedade democrática. No Brasil, algumas autoridade incorrem em uma clara violação de direitos internacionais, de proteção de direitos fundamentais dos direitos humanos. Neste caso, como no outro, esperamos que os tribunais possam corrigir essa a situação. O que me preocupa é o fato de que alguns juízes e autoridades ignorem totalmente os acordos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
BBC News Brasil - Na véspera de Natal, coquetéis molotov foram atirados na produtora do Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro. Um militante nacionalista assumiu ter participado do atentado. Como viu o episódio?
Lanza - Quando as próprias autoridades e o governo, às vezes federal, estão incitando que só há uma forma de ver a religião e as relações humanas, este é um sinal para alguns fanáticos para que possam atacar quem ou aquilo que considerarem que não deve ter lugar no país.
O Estado tem de proteger os direitos humanos. Neste caso, há um grupo de artistas atacados pelas obras que difundem e o Estado tem obrigação de defendê-los. Há conhecimento de que estão em risco. E mais, a situação deveria ter sido prevenida por meio de um discurso de tolerância e de defesa da circulação de ideias.
Quando se produz um ataque totalmente injustificado como este, a resposta do Estado deve ser investigar e punir os que tomaram essa atitude.
BBC News Brasil - O presidente da República não se pronunciou sobre o caso. Deveria tê-lo feito?
Lanza - Na minha opinião, quando ocorre um fato claramente violador de um direito fundamental, toda a responsabilidade do Estado está comprometida, não só a do autor da decisão.
O presidente deve marcar claramente sua posição com os direitos fundamentais e a democracia.
Há que esperar a decisão das instâncias superiores. O caso só pode estar pronto para as cortes internacionais se as instâncias internas se esgotarem e a situação não for remediada. Então, há que se esperar.
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