Zanin prorroga votação até 19 horas em todo o País após pedido de campanha de Lula
Campanha petista havia pedido extensão do prazo após problemas na oferta de transporte público em várias cidades; PL pediu extensão para SP, SC e PR por chuvas
O ministro Cristiano Zanin, do STF, estendeu até as 19h a votação do segundo turno em seções eleitorais ainda abertas em todo o Brasil. A decisão atendeu a um pedido da campanha de Lula, motivado pela escassez de transporte público em cidades como São Paulo e Salvador. A oposição também solicitou prorrogações pontuais devido a chuvas. Diante da medida, expedida no limite do prazo regular, o presidente do TSE, Nunes Marques, orientou os tribunais a manterem ativas apenas as urnas ainda não lacradas.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu às 17h01 deste domingo, 25, prorrogar o encerramento da votação de segundo turno até as 19 horas em todo o País. Zanin foi sorteado relator da ação da coligação do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para prorrogar em duas horas o horário de votação em todo o País por causa de problemas na oferta de transporte público em várias cidades.
Zanin emitiu uma segunda decisão para explicar que a prorrogação das eleições seria aplicada apenas a seções que não haviam sido encerradas. A medida determinada pelo ministro prorrogando a votação por mais duas horas foi assinada às 17h01, um minuto após o fim das eleições.
O pedido original da coligação da chapa de Lula foi protocolado às 15h45 solicitando a prorrogação da votação em cidades da Bahia. Às 16h29, a chapa fez um adendo ampliando o pedido para que tivesse validade a todo o País.
Entre os municípios que mais registraram problemas no transporte público estão São Paulo e Salvador. Nas redes sociais, foram vários relatos de atraso de ônibus, veículos parados na garagem e filas de espera nos pontos.
Na capital baiana, a Justiça Eleitoral chegou a determinar a prisão do secretário de Mobilidade, Pablo Souza. As prefeituras apontaram dificuldades logísticas em ofertar 100% da oferta durante o domingo de 2º turno das eleições.
A chapa de Flávio Bolsonaro também solicitou a prorrogação da votação, mas apenas São Paulo, Santa Catarina e Paraná. A equipe do senador apontou risco à votação por causa de temporais e alagamentos nessas regiões. O pedido da oposição foi direcionado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49 da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", afirmou Zanin.
A coligação de Lula havia demandado que a prorrogação viesse acompanhada da manutenção do transporte coletivo gratuito, com frota de dia útil, até duas horas depois do novo encerramento, para assegurar o deslocamento e o retorno dos eleitores.
Em 2023, o STF decidiu que o poder público tem a obrigação de fornecer transporte gratuito no dia das eleições. Também proibiu que os municípios reduzam a oferta de transporte coletivo.
Nunes Marques demorou mais de duas horas para analisar o pedido de prorrogação da coligação do PT. Mesmo assim, quando se manifestou sobre o caso, não deu uma decisão: mandou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) apresentarem informações até o limite do horário de votação.
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a Nunes Marques para manter o horário de votação de 17h. "Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela manutenção do horário de votação fixado por lei, sem prejuízo da apuração dos fatos narrados e da responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas", disse o órgão.
Quando a decisão de Zanin foi divulgada, após o PT recorrer ao Supremo, o TSE não sabia como proceder, por conta do encerramento da votação.
Ministros da Corte se reuniram por cerca de uma hora para chegar a um desfecho. Em ofício, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, recomendou que todos os presidentes dos TREs mantivessem abertas até as 19h as urnas que ainda não tinham sido lacradas até o momento.
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