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Por 4 a 3, TSE rejeita multa a Flávio por vídeo de Jair Bolsonaro feito com IA

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O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, nesta terça-feira, 1º, por 4 votos a 3, a aplicação de multa a Flávio Bolsonaro pela exibição de um vídeo de seu pai produzido com inteligência artificial durante uma convenção partidária. A ação havia sido apresentada pelo PT, que questionou o uso do material no evento que lançou a candidatura de Flávio à Presidência. Segundo o TSE, porém, a transmissão pela internet não transforma uma convenção fechada em manifestação dirigida ao eleitorado. Durante o julgamento, a Corte também definiu o conceito de deep fake e estabeleceu que conteúdos de IA capazes de alterar de forma realista a imagem ou a voz de uma pessoa são proibidos nas campanhas eleitorais. 

Reprodução/TSE/Youtube
Wilton Junior/Estadão

Fonte: Portal Terra
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