O ministro pontuou que o órgão "possui capacidade para avaliar, sob perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o procedimento”. Em decisão nesta quarta-feira, 3, Gilmar ainda estabeleceu que é necessária maioria de dois terços dos senadores para abrir o processo e aprová-lo. Com caráter provisório, a atualização suspende trechos da legislação de 1950, que previa esse direito para qualquer cidadão brasileiro. A deliberação ainda impede que o mérito de decisões judiciais de ministros do STF seja usado como argumento para denúncia de crime de responsabilidade. Segundo Gilmar, o impeachment infundado de ministros da Corte contribui para o enfraquecimento do Estado de Direito. O plenário vai discutir o tema em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro.

Nelson Jr./SCO/STF

Carlos Moura/SCO/STF